Celso de Mello rejeita recurso de Weintraub e mantém depoimento à PF

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso e manteve o depoimento do (ainda) ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Polícia Federal por suposto crime de racismo. O depoimento está marcado para as 15h desta quinta-feira 4/VI.

No começo de abril, Weintraub fez, via redes sociais, insinuações de que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial provocada pelo coronavírus. O texto de Weintraub imitava o modo de falar do personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, que troca a letra "R" pela "L". O ministro ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, efetuarem a mesma troca de letras.

Celso de Mello entendeu que ministros de Estado não têm o privilégio de marcar data, horário e local do depoimento quando figuram na condição de suspeitos, investigados, indiciados ou réus. Neste caso, Weintraub consta como investigado.

"Na realidade, o ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do 'due process of Law' podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação", escreveu Celso de Mello na decisão.