Ciro entra no STF contra MP da Fome
(Foto 1: Divulgação - Foto 2: Marcos Corrêa/PR)
O ex-ministro Ciro Gomes ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira 23/III para derrubar a maior parte da Medida Provisória 927, editada por Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é "impugnar os artigos 2º, 3º, inciso VI, 8, 14, 15, 16, 18, 26, 27, 28, 29, 31 e 36, dentre outros por arrastamento".
Mais cedo, Jair Bolsonaro anunciou a revogação do artigo 18º, que autorizava a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, em meio à pandemia do novo coronavírus. Porém, aquele não era o único artigo da MP a abrir uma brecha nessa direção.
Como mostrou o Conversa Afiada, o artigo 2º também poderia atender a esse interesse, dizendo que, "durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição".
A ação apresentada junto ao STF sustenta que "relegar a classe trabalhadora a uma vida sem salário seria apenas destruir a última trincheira de salvaguarda de direitos nessa quadra da história".
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