Como deveriam ser os neo-xerifes do MP
E o Procurador que verticaliza a Lava Jato depois de horizontalizar no Banestado? - PHA
publicado
22/11/2015
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O Conversa Afiada reproduz aguda reflexão do Pedro Maciel sobre esses inquisidores fanfarrões:
Como deveriam ser as investigações das policias do MP?
Pedro Benedito Maciel Neto
Há em curso um positivo movimento de combate à corrupção, um desejo genuíno de passar a limpo os Poderes, Instituições e estruturas, públicas e privadas. Todo movimento social genuíno é válido e legitimo.
Mas a mim causa inquietação o combate à corrupção ser apresentado pela mídia e pela oposição como sendo a principal ou única agenda nacional, em torno da qual o governo federal deveria e seria obrigado a mover-se, quase que exclusivamente.
Será que é isso mesmo? Será que o combate à corrupção é a principal ação dos governos? Penso que não, pois há uma sociedade livre, justa e solidária a ser construir; temos de garantir o desenvolvimento nacional; é objetivo erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; assim como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, isso está previsto no artigo 3° da Constituição Federal. Além disso tudo há o combate à miséria; o permanente combate à inflação; os cuidados com a política macroeconômica; os necessários investimentos em infra-estrutura; as políticas públicas no campo da educação, da saúde e da cultura.
O combate à corrupção é necessário e fundamental evidentemente, mas não é uma agenda propriamente dita, não se deve suspender os programas e projetos de Estado ou de governo por conta disso, pois ele [o combate à corrupção] deve estar contido em todas as ações cidadãs, nas ações de Estado e de governo e em todas as estruturas e instituições públicas e privadas do País. Por outro lado, nossa postura em relação à corrupção deve ser denunciar, combater os efeitos e eliminar as causas, sempre nos termos da lei.
Tendo isso em conta passo a comentar uma declaração de um os procuradores designados na exitosa “Operação Lava-Jato”.
O procurador Carlos Fernando dos Santos, um dos líderes da força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que as investigações policiais e do MP não investigam pessoas, investigam fatos, referindo-se ao fato de o ex-presidente Lula não ser investigado, mas que pode vir a ser.
A afirmação do procurador é um paradoxo, pois ao negar que investiga o ex-presidente Lula, deixa claro que o que querem é criminalizar o ex-presidente Lula, de alguma forma, de qualquer forma, custe o que custar (o que lembra em certa medida a AP 470 que, para condenar o ex-ministro José Dirceu, importou e adaptou a Teoria do Domínio do Fato).
Já escrevi que Lula, a quem Bono Vox chama de "um tesouro global", é um dos responsáveis pelo processo de redemocratização no país, sua liderança a partir dos anos 70 despertou a semente da liberdade e da democracia e inspirou pelo menos duas gerações. Lula é um patrimônio da democracia brasileira, conhecido e reconhecido no mundo como um militante das liberdades civis, defensor da democracia, um líder mundial que denuncia a fome como um mau que deve ser combatido, peço que não percam isso de vista, não tentem reescrever a História.
Bem, o Ministério Público tem a competência para promover investigações penais por conta própria, desde que respeitados os direitos garantidos pela Constituição, o devido processo legal e a razoável duração do processo, esse é o entendimento firmado no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o que vale especialmente para casos que envolvem ofensa ao patrimônio público ou supôs o envolvimento de autoridades policiais em abuso de poder ou outras transgressões criminosas.
Essa decisão do STF, que parece muito positiva, mereceu ressalvas e balizamentos de ministros. Há a sábia ressalva do Ministro Celso de Mello de que “O MP não pode agir de forma ilimitada”.
E há a opinião do ministro Marco Aurélio, sempre polêmico, que em seu voto não reconheceu a competência autônoma do MP para investigar.
Segundo Marco Aurélio o MP deve acompanhar o desenrolar dos inquéritos policiais, requisitando diligências, acessando os boletins de ocorrências e exercendo o controle externo, mas para ele é inconcebível que um membro do Ministério Público coloque uma estrela no peito, arme-se e investigue, afinal, argumenta.
Concordo com o Ministro Marco Aurélio, pois sendo o MP o titular da ação penal, há uma natural e indesejada tendência de utilizar apenas as provas que lhe servem para confirmar a sua tese, desprezando as demais, o que, por óbvio, prejudica o contraditório.
A função constitucional de titular da ação penal e fiscal da lei (o MP) não se compatibiliza com a figura do promotor inquisitor, que é o que se vê especialmente na tal operação LAVA-JATO.
Mas o fato é que o MP pode investigar diretamente e se a opinião do Ministro Marco Aurélio, muito menos a minha fará alguma diferença, mas fica o registro.
Espero que os promotores inquisidores dessa geração, ou neo-xerife, portem-se com honestidade, pois o tempo e a História sobrevivem à nossa perene e pouco relevante existência. E a verdade sobrevive à versão e à mentira.
E não peço comportamento moral aos promotores, peço honestidade, pois a MORAL é uma condição essencial de humanidade, mas ela não é necessariamente boa ou ruim, a existência da moral como condição humana apenas nos possibilita fazer escolhas, fazer as escolhas conhecendo a existência do bem e do mal, do justo e do injusto, do certo e do errado. Essa condição humana tem a companhia da utopia, outra condição inseparável da condição humana.
Peço aos promotores que façam escolhas boas, justas e certas, pois agindo assim estarão agindo eticamente. A ética, por seu turno, é produto social estaria relacionada aos conceitos de sociedade e de ordem social. E a cultura de uma sociedade e das estruturas (ordem social) relaciona-se também á ética e à necessidade de as escolhas não serem aleatórias, por isso é chegado o momento de a esquerda assumir o protagonismo do combate à corrupção, dos corruptos dos corruptores e denunciando a verdade: esse fenômeno negativo chamado corrupção decorre do próprio sistema, todo resto são conseqüências.
E que fique claro, dos promotores espero apenas que sejam honestos e que sejam rigorosos com quem agiu de modo diverso dos padrões éticos. Que sejam rigorosos com aqueles que, deixando-se cooptar pelo sistema econômico corrupto, corruptor e corrompido, agiram para favorecer interesses particulares ou de grupo em troca de recompensa de qualquer natureza, mas tendo como limite da lei.
Então como deveriam ser as investigações das policias do MP? As investigações devem revelar a verdade e que elas não se prestem a estruturar certezas previas.
Pedro Benedito Maciel Neto, 51, advogado e sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007
Há em curso um positivo movimento de combate à corrupção, um desejo genuíno de passar a limpo os Poderes, Instituições e estruturas, públicas e privadas. Todo movimento social genuíno é válido e legitimo.
Mas a mim causa inquietação o combate à corrupção ser apresentado pela mídia e pela oposição como sendo a principal ou única agenda nacional, em torno da qual o governo federal deveria e seria obrigado a mover-se, quase que exclusivamente.
Será que é isso mesmo? Será que o combate à corrupção é a principal ação dos governos? Penso que não, pois há uma sociedade livre, justa e solidária a ser construir; temos de garantir o desenvolvimento nacional; é objetivo erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; assim como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, isso está previsto no artigo 3° da Constituição Federal. Além disso tudo há o combate à miséria; o permanente combate à inflação; os cuidados com a política macroeconômica; os necessários investimentos em infra-estrutura; as políticas públicas no campo da educação, da saúde e da cultura.
O combate à corrupção é necessário e fundamental evidentemente, mas não é uma agenda propriamente dita, não se deve suspender os programas e projetos de Estado ou de governo por conta disso, pois ele [o combate à corrupção] deve estar contido em todas as ações cidadãs, nas ações de Estado e de governo e em todas as estruturas e instituições públicas e privadas do País. Por outro lado, nossa postura em relação à corrupção deve ser denunciar, combater os efeitos e eliminar as causas, sempre nos termos da lei.
Tendo isso em conta passo a comentar uma declaração de um os procuradores designados na exitosa “Operação Lava-Jato”.
O procurador Carlos Fernando dos Santos, um dos líderes da força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que as investigações policiais e do MP não investigam pessoas, investigam fatos, referindo-se ao fato de o ex-presidente Lula não ser investigado, mas que pode vir a ser.
A afirmação do procurador é um paradoxo, pois ao negar que investiga o ex-presidente Lula, deixa claro que o que querem é criminalizar o ex-presidente Lula, de alguma forma, de qualquer forma, custe o que custar (o que lembra em certa medida a AP 470 que, para condenar o ex-ministro José Dirceu, importou e adaptou a Teoria do Domínio do Fato).
Já escrevi que Lula, a quem Bono Vox chama de "um tesouro global", é um dos responsáveis pelo processo de redemocratização no país, sua liderança a partir dos anos 70 despertou a semente da liberdade e da democracia e inspirou pelo menos duas gerações. Lula é um patrimônio da democracia brasileira, conhecido e reconhecido no mundo como um militante das liberdades civis, defensor da democracia, um líder mundial que denuncia a fome como um mau que deve ser combatido, peço que não percam isso de vista, não tentem reescrever a História.
Bem, o Ministério Público tem a competência para promover investigações penais por conta própria, desde que respeitados os direitos garantidos pela Constituição, o devido processo legal e a razoável duração do processo, esse é o entendimento firmado no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o que vale especialmente para casos que envolvem ofensa ao patrimônio público ou supôs o envolvimento de autoridades policiais em abuso de poder ou outras transgressões criminosas.
Essa decisão do STF, que parece muito positiva, mereceu ressalvas e balizamentos de ministros. Há a sábia ressalva do Ministro Celso de Mello de que “O MP não pode agir de forma ilimitada”.
E há a opinião do ministro Marco Aurélio, sempre polêmico, que em seu voto não reconheceu a competência autônoma do MP para investigar.
Segundo Marco Aurélio o MP deve acompanhar o desenrolar dos inquéritos policiais, requisitando diligências, acessando os boletins de ocorrências e exercendo o controle externo, mas para ele é inconcebível que um membro do Ministério Público coloque uma estrela no peito, arme-se e investigue, afinal, argumenta.
Concordo com o Ministro Marco Aurélio, pois sendo o MP o titular da ação penal, há uma natural e indesejada tendência de utilizar apenas as provas que lhe servem para confirmar a sua tese, desprezando as demais, o que, por óbvio, prejudica o contraditório.
A função constitucional de titular da ação penal e fiscal da lei (o MP) não se compatibiliza com a figura do promotor inquisitor, que é o que se vê especialmente na tal operação LAVA-JATO.
Mas o fato é que o MP pode investigar diretamente e se a opinião do Ministro Marco Aurélio, muito menos a minha fará alguma diferença, mas fica o registro.
Espero que os promotores inquisidores dessa geração, ou neo-xerife, portem-se com honestidade, pois o tempo e a História sobrevivem à nossa perene e pouco relevante existência. E a verdade sobrevive à versão e à mentira.
E não peço comportamento moral aos promotores, peço honestidade, pois a MORAL é uma condição essencial de humanidade, mas ela não é necessariamente boa ou ruim, a existência da moral como condição humana apenas nos possibilita fazer escolhas, fazer as escolhas conhecendo a existência do bem e do mal, do justo e do injusto, do certo e do errado. Essa condição humana tem a companhia da utopia, outra condição inseparável da condição humana.
Peço aos promotores que façam escolhas boas, justas e certas, pois agindo assim estarão agindo eticamente. A ética, por seu turno, é produto social estaria relacionada aos conceitos de sociedade e de ordem social. E a cultura de uma sociedade e das estruturas (ordem social) relaciona-se também á ética e à necessidade de as escolhas não serem aleatórias, por isso é chegado o momento de a esquerda assumir o protagonismo do combate à corrupção, dos corruptos dos corruptores e denunciando a verdade: esse fenômeno negativo chamado corrupção decorre do próprio sistema, todo resto são conseqüências.
E que fique claro, dos promotores espero apenas que sejam honestos e que sejam rigorosos com quem agiu de modo diverso dos padrões éticos. Que sejam rigorosos com aqueles que, deixando-se cooptar pelo sistema econômico corrupto, corruptor e corrompido, agiram para favorecer interesses particulares ou de grupo em troca de recompensa de qualquer natureza, mas tendo como limite da lei.
Então como deveriam ser as investigações das policias do MP? As investigações devem revelar a verdade e que elas não se prestem a estruturar certezas previas.
Pedro Benedito Maciel Neto, 51, advogado e sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007