Congresso bolsonário pode queimar o Código Florestal

Congresso ameaça futuro do Código Florestal, denunciam entidades

Em vigor há quase sete anos no país, o novo Código Florestal é alvo de medidas que buscam alterá-lo no Congresso, tanto por meio de projetos de lei de autoria de parlamentares quanto pelas mãos do Executivo, via medida provisória (MP).

Para o movimento Coalizão Brasil, um grupo que reúne mais de 190 entidades do agronegócio, do setor florestal e da academia, as propostas têm potencial para enfraquecer o código (Lei 12.651/2012), que, segundo as instituições, começava a consolidar avanços na proteção de matas nativas aliada à produção agropecuária (...) O movimento cita, entre outras questões, um projeto de lei em tramitação no Senado (PL 2362/19) que extingue, no código, a reserva legal, parcela de mata nativa que os proprietários rurais devem preservar, em percentual que varia conforme a região.

(...) Outra preocupação dos ambientalistas é com uma medida provisória editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. A MP 867/18, que é analisada por uma comissão mista no Congresso, prolonga, mais uma vez, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento pelo qual o proprietário regulariza a situação de sua terra mediante um plano de recuperação de áreas desmatadas ou compensação pelas irregularidades passadas.

(...) André Guimarães, líder da Coalizão e diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (...) alerta, também, que o futuro da produtividade rural do país pode estar em risco. "Hoje temos mais de 90% da nossa agricultura dependendo de chuva. E o excesso de desmatamento, que pode ser acarretado por uma fragilização do Código Florestal, pode causar uma alteração climática local, desorganizar as chuvas e, em última instância, atrapalhar a produção", explica Guimarães. (...)