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CPMI das Fake News quer acesso a inquérito que investiga Bolsonaro

PSL vai obstruir apuração?
publicado 28/09/2019
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Dois requerimentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News solicitam acesso a documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um deles é o pedido de compartilhamento da cópia integral da Ação de Investigação Judicial Eleitoral do TSE que apura se houve abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação pela campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, no ano passado.

Outro requerimento pede a transferência de sigilo das atas e outros documentos elaborados pelo Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do tribunal.

Ambos os pedidos foram apresentados pela deputada Natália Bonavides, do PT-RN, segundo a revista Época.

Bonavides se baseia em decisão do STF que admite que documentos de caráter sigiloso podem ser utilizados nos trabalhos de CPIs.

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