Críticas ao voto do Fachin
O Otto Lara Resende dizia a seu colega na Globo: jornalista entende de tudo, logo não entende de nada!
Apesar do Otto (não se controla a descendência...), o ansioso blogueiro considera que o voto do relator Fachin tem méritos indiscutíveis:
- devolve a decisão aos representas do povo, na Câmara e no Senado;
- e ali a Dilma tem os votos, numa e noutra casa;
- como a Oposição e o Gilmar (PSDB-MT) não têm os votos, a Câmara vai matar esse Golpe que já morreu nas ruas;
- o papel do Supremo é secundário, quase terciário nesse processo, embora o Gilmar (PSDB-MT) e suas explicitas extensões no PiG procurem remeter tudo ao Supremo (do Gilmar);
- a comissão especial, que pode ser escolhida por voto secreto, disse Fachin, é inócua. Não serve para nada, a rigor. Simplesmente OPINA sobre a decisão do presidente da Câmara. Vai fazer muita espuma nas extensões pigais do Gilmar (PSDB-MT) e nada mais.
Porém, o ansioso blogueiro preferiu submeter suas inúteis considerações a valor mais alto.
A amigo de invejável sabedoria e inúmeros e merecidos títulos universitários:
Obviamente, o STF não deve se imiscuir no mérito da questão, nisso ele acertou. Mas deve esclarecer o procedimento em caso de disputa, como está ocorrendo (veja um artigo bem feito sobre isso http://brasil.estadao.com.br/blogs/direito-e-sociedade/o-papel-do-stf-no-impeachment), no que ele não foi feliz, ao preservar as bizarrices do Cunha (na comissão especial).
Além disso, esse voto está em contradição com o voto dele sobre o voto aberto no caso Delcídio.
Ele ainda deve estar com bronca do perrengue por que passou no Senado: em todas as decisões ele tira competências do Senado. Na do Delcídio tirou e agora também. O Senado pode aceitar ou não o processo, não está vinculado à decisão da Câmara. Foi assim no impeachment do Collor.
A diferença é que o impeachment era quase consenso na época e o Mauro Benevides, então presidente do Senado, fez tudo muito rápido. Tanto que a decisão da Câmara foi em 29 de setembro e o Collor foi afastado em 02 de outubro, após o Senado aceitar prosseguir o processo de impeachment.
O Fachin transformou o Senado em mero apêndice da Câmara nesse caso.
E não é !
E hoje a Dilma tem os votos para escapar. No ano que vem, em março, abril ou maio, não tenho tanta certeza assim.
Um abraço
Em tempo: o plenário do Supremo ainda pode alterar o voto do relator. O que, também, a rigor, não terá muita importância - o Supremo não foi escolhido pelo povo... O Supremo (com exceção do Gilmar (PSDB-MT) não terá mais nada a declarar sobre o impítim. Como disse o Fachin... - PHA