Cruvinel no JB: fim da TV pública é um retrocesso

Demolições

Se até o Ministério do Trabalho será esquartejado, embora responda por tantas atividades relacionadas ao emprego, gerindo fundos como o FGTS e o FAT e fiscalizando delitos trabalhistas, não há dúvida de que Bolsonaro levará adiante o plano, anunciado no fechar das urnas, de acabar com a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC. Transpareceu no anúncio sobre o ministério o desejo de castigar as centrais sindicais que não apoiaram Bolsonaro. A EBC também pode ser extinta pelo capricho revanchista de acabar com uma iniciativa do governo Lula.

Bolsonaro pouco sabe sobre a EBC, que como sempre faz, coordenará o pool de transmissão de sua posse para o Brasil e o mundo. Se fechá-la, o governo terá que montar outra estrutura para acompanhar e difundir sons e imagens dos atos da Presidência. Emissoras privadas cobrem o que lhes interessa, mas todo governo disponibiliza, universalmente, registros das atividades do presidente e autoridades. Responde a EBC por muitas outras tarefas de comunicação governamental, da gestão da TV NBR (esta sim, televisão oficial, como disse Bolsonaro) à distribuição da publicidade legal obrigatória de órgãos federais, o que lhe rendeu quase R$ 50 milhões de receita própria em 2017.

Bolsonaro faltou à verdade dos números ao dizer que a empresa gasta R$ 1 bilhão/ano para não ter audiência. O orçamento liberado no ano passado foi a metade disso, R$ 503 milhões. Para “comprar” fora todos os serviços que a EBC presta, o governo gastaria muito mais. Ela vai lhe fazer falta, se for extinta.

Mas a implicância, está claro, é com a TV Brasil, em menor grau com as emissoras de rádio e a Agência Brasil, que prestam serviços de comunicação pública, com independência editorial do governo de plantão. Lula já se foi, está preso, mas na campanha Alckmin referia-se à TV pública como a TV do Lula. A TV Brasil foi criada com 60 anos de atraso em relação às similares de outros países, para cumprir a previsão constitucional (artigo 223) da existência complementar entre canais estatais, públicos e privados. Sua programação, mesmo hoje, após a desfiguração provocada por Temer, também por revanchismo, é diferenciada e complementar. O problema é que nunca pode ser nacionalmente distribuída, e isso impede a expansão da audiência.

Tivesse o governo Lula cassado algumas concessões analógicas para dá-las à EBC - pois em 2007 o espectro estava esgotado neste sistema de transmissão, e o digital inexistia -, a TV pública teria nascido com uma rede, e não apenas com os três canais iniciais (Rio, Brasília e São Luís). Ele optou por não criar conflitos.

A EBC tem muitos problemas que precisam ser resolvidos, mas ela é importante para o governo e muito mais para a sociedade, como alternativa à TV comercial. Acabar com ela será um desperdício de recursos e um retrocesso democrático. Nenhuma democracia do mundo abriu mão do seu sistema público, sem com isso restringir a expansão das redes privadas. Bolsonaro e os seus deviam estudar melhor o assunto. (...)