Damous: Temer apunhala o servidor público

Governo que se pauta por algum compromisso democrático lança mão de projetos de lei no caso de proposições importantes cujos impactos tenham a ver com a vida de centenas de milhares de pessoas. Já de quem ocupa o governo por meio de golpe de estado pode-se esperar tudo, menos respeito às regras da democracia.

Não é que depois de ter queimando 32 bilhões do erário para “seduzir” deputados e salvar o pescoço da guilhotina dos processos criminais por corrupção, organização criminosa e obstrução da justiça, Temer teve a pachorra de assinar, na surdina e sem qualquer alarde, a Medida Provisória 805 ?

O conteúdo dessa MP é uma espécie de retrato em preto e branco da total falta de pudor do governo mais impopular da história republicana. Para ajudar a cobrir o rombo fiscal de R$ 159 bilhões, penaliza os servidores públicos federais, aumentando a alíquota de contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%.

A medida, que atinge 472.597 servidores ativos e 238.849 aposentados que ganham acima de R$ 5.531,31, valor correspondente ao teto do INSS, terá efeitos práticos a partir de fevereiro de 2018, pois, como se trata de contribuição social, passa a valer depois de 90 dias da edição da MP.

Mas o ataque aos direitos do funcionalismo não fica por aí. Como palavra de golpista vale tanto quanto uma nota de três reais, a MP suspendeu os reajustes previamente acertados com várias categorias para vigorar a partir de 2018, adiando sua implementação para 2019.

Ficaram a ver navios com a quebra do compromisso auditores agropecuários, do Ministério do Trabalho e da Receita, analistas tributários da Receita, policiais rodoviários federais e funcionários do Ipea, dentre outras carreiras.

Com o adiamento do reajuste para 2019, a dupla Temer-Meireles , além de confirmar a vocação irrefreável do governo de vampirizar os que vivem de salário, de quebra, transfere a responsabilidade para o próximo governo.

Não por acaso, Temer desdenha de sua rejeição popular recorde. Como não foi eleito e não será candidato a mais nada, já que sequer pode sair às ruas, ele governa de espinha curvada para os interesses do oligopólio da mídia, dos banqueiros, dos latifundiários e das grandes corporações empresariais.

Lembrando que em julho passado o governo lançou um plano de demissão voluntária para os servidores e que, incentivados pelo Planalto tramitam no Congresso projetos visando acabar com a estabilidade no serviço público, penso que já passou da hora do movimento sindical do funcionalismo dar uma resposta à altura.

Na verdade, chega a ser incompreensível uma certa pasmaceira da categoria diante das investidas seguidas dos golpistas. Com um mínimo de esforço de memória vêm à tona as seguidas greves de servidores organizadas durante os governos Lula e Dilma, quando os professores universitários, por exemplo, chegaram a ficar três meses de braços cruzados. O que estará havendo?

Wadih Damous – deputado federal e ex-presidente da OAB