Decreto de Bolsonaro abre caminho para "fábricas caseiras" de munição

Em meio aos diversos decretos promulgados pelo governo de Jair Bolsonaro em 2019 para facilitar o porte de armas de fogo e a venda de armamentos e munição, uma medida em especial poderá facilitar o desvio de cartuchos para o crime organizado, segundo reportagem de Ligia Guimarães na BBC Brasil.

O Decreto 9.846/2019, de 25/VI/2019, elevou a quantidade máxima de pólvora que cada colecionador de armas, atirador desportista ou caçador pode comprar anualmente para vinte quilos - anteriormente, o limite era de doze quilos por ano para colecionadores e praticantes de tiro esportivo, e apenas dois quilos para caçadores.

Uma consequência da maior quantidade de pólvora nas mãos dessas pessoas poderá ser, segundo a reportagem, uma ampliação das "fábricas caseiras" de munição, que realizam a recarga doméstica dos cartuchos - ou seja, a prática de reutilizar uma cápsula depois que o projétil já foi disparado, preenchendo-a com pólvora para que possa ser utilizada novamente.

Vinte quilos de pólvora é quantidade suficiente para fabricar quarenta bombas caseiras, por exemplo - dessas que explodem caixas eletrônicos.

Ou quarenta mil munições por ano...

No YouTube, diversos tutoriais ensinam como realizar a recarga caseira dos cartuchos - utilizando equipamentos de altíssima precisão como cortadores de unha, pinças e palitos de fósforo...

Em abril de 2019, em Limeira-SP, um engenheiro morreu após realizar a recarga caseira de cartuchos. Ele teve 70% do corpo queimado.

Vídeos no YouTube ensinam como recarregar munição em casa... (Reprodução)

Outro decreto do Governo Federal permitiu aos clubes de tiro a possibilidade de vender munições não apenas para seus associados, mas também para qualquer cliente. "A relação dos clubes de tiro com o cliente não tem tanto rigor quanto com associados. Se você não tem experiência em tiros e faz um curso de uma hora, você já é cliente e pode usar essa munição recarregada lá por uma hora. E aí vai depender do controle de cada clube de tiro, se o Estado não controla, se você vai embora com a munição ou não", afirma Rafael Alcadipani, professor de Administração da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ele continua: "agora nada impede que o crime organizado monte um clube de tiro de fachada para encher a munição para ele. Não é muito difícil criar um clube de tiro de fachada. O que significa, na prática, é que o governo está liberando a possibilidade de o crime organizado se municiar, sem nenhuma repressão".

Segundo Ivan Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as medidas irão dificultar ainda mais o rastreamento de munições utilizadas em crimes no Brasil: "essa é uma munição que não tem rastreabilidade. Ou seja, no caso do mau uso dessa munição, é virtualmente impossível saber a sua origem e elimina um pedaço importante da investigação criminal".

Leia a reportagem completa no site da BBC Brasil.

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