Dino a Aras: quem controla constitucionalidade é o STF, não os militares

Do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Twitter:

Delimitação de competências entre os Poderes do Estado é uma questão constitucional. E quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas. Penso que o PGR deve zelar por isso, já que é impossível a ele peticionar diante de canhões e fuzis.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) June 2, 2020

Dino afirmou, ainda, que "certamente o artigo 142 da Constituição não diz tamanho absurdo".

Em entrevista a Pedro Bial na segunda-feira 1º/VI, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o artigo define as Forças Armadas como garantidora dos Três Poderes, com atribuição para intervir quando um Poder intervém em outro.

“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição, porque, se esses Poderes constituídos se manifestarem, dentro das suas competências, sem invadir a competência dos demais Poderes, não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza.”