Dino reforça legalidade da compra de respiradores: “não aceitamos ameaças nem perseguições”

Do Twitter do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB):

Maranhão não praticou nenhuma ilegalidade na compra de respiradores. Mercadorias são legais, existem, estão salvando vidas. A Receita pode abrir o procedimento que quiser e atenderemos às suas exigências. Só não aceitamos ameaças nem perseguições sem sentido.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) April 20, 2020

Entenda o caso:

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira 20/IV que irá processar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em decorrência da operação do governo para trazer 107 respiradores da China a fim de auxiliar no combate ao novo coronavírus no estado. A informação é do Painel da Folha de S.Paulo.

A estratégia foi montada por Dino após o governo do Maranhão ter reservado respiradores três vezes e ter sido atravessado pelo governo federal, pela Alemanha e pelos Estados Unidos. O governador tem sustentado que a atitude só foi tomada após pedidos de ajuda terem sido recusados pelo governo Bolsonaro.

Em nota, a Receita afirma que a remoção dos respiradores foi "realizada sem o prévio licenciamento da Anvisa e sem autorização da Inspetoria Receita Federal em São Luís, órgão legalmente responsável por fiscalizar a importação das mercadorias."

"Diante da situação de flagrante descumprimento à legislação aduaneira (art. 23 e art. 27 do DL 1455/76), aplicável no âmbito do comércio internacional, a Receita Federal tomará as providências legais cabíveis contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, promovendo os competentes procedimentos fiscais, além de representação aos órgãos de persecução penal", completa a nota.

A Receita diz, porém, que os equipamentos não serão retirados do governo do Maranhão, a fim de não prejudicar as pessoas que dependem deles.