Direito da USP repudia censura às universidades!
Invasão da Faculdade de Filosofia da USP, outubro de 1968. (Imagem: Arquivo Brasil Nunca Mais)
O Conversa Afiada publica nota de Floriano de Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP):
Há cinquenta anos estudantes desta Faculdade ocuparam a escola para resistir à ditadura. Há quarenta e um anos, alunos, professores e personalidades liam a Carta aos Brasileiros no pátio de pedras.
A São Francisco nunca se omitirá quando a Democracia estiver desafiada.
As diferentes opções ideológicas, econômicas, políticas, de gênero, religião ou eleitorais devem ser respeitadas. Muitas visões de mundo são possíveis. Na Democracia há valores e princípios que são inegociáveis: a liberdade do indivíduo, a intimidade, a dignidade do ser humano, o direito à vida e à sua integridade física, o respeito às diferenças, o compromisso com a verdade e com as eleições periódicas, a liberdade de pensar e de se expressar.
Democracia não admite rupturas. Não admite atalhos. Não admite intolerância. Repulsa o ódio e a violência.
As Universidades, desde o medievo, são espaços de liberdade de expressão e de opinião, de debate e de manifestação. É inadmissível que se violente a autonomia da Universidade e que se cerceie o debate político no seu seio. É inaceitável que, sob o argumento de proteger a lisura eleitoral, se implemente a censura a manifestações de afirmação dos ideais democráticos. Disputa eleitoral é uma coisa. Princípios democráticos não são disputáveis. Muito menos derrogáveis.
As práticas e palavras dos homens públicos devem, sempre, deixar claro o compromisso inarredável com os valores democráticos.
Qualquer ameaça nos convocará sempre ao território livre do Largo de São Francisco. Aqui estaremos quantas vezes for. Nossa cidadela não foi invadida pela ditadura militar. Não será por meio de intervenções supostamente institucionais.
Ditadura é Ditadura, Democracia é Democracia. Aqui ou alhures.
Sabemos quanto custou sair daquela. Sabemos quão preciosa é esta.
Deixemos de lado as divergências, fiquemos com o essencial: O Largo de São Francisco quer o Estado de Direito, sempre!
Floriano de Azevedo Marques