Disparar 200 tiros contra civis "é inevitável"

'Situação é de guerra e atingir civis é inevitável', diz procurador que defendeu soltar militares que fuzilaram carro

Autor do parecer que defende a soltura dos nove militares que fuzilaram um músico e um catador no Rio de Janeiro, o subprocurador-geral da Justiça militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira diz que a morte de inocentes em operações no Rio de Janeiro é "inevitável" e que agentes de segurança deveriam ter "salvo-conduto" para não serem sequer processados por erros em missões.

"Você tem que ampliar mais essas garantias. Trazer para o Brasil mais o menos o que tem nos Estados Unidos, que é a imunidade qualificada, que já de início afasta qualquer processamento para a polícia quando ela atua mesmo em erro, mas na crença de que está agindo legalmente" (...)

Nos Estados Unidos, a chamada imunidade qualificada é uma doutrina jurídica (...) que protege agentes do governo de serem responsabilizados pessoalmente por violações à Constituição e à lei em operações, a não ser que seja uma violação de direito que, no momento do ato, se mostrasse claramente evidente.

(...) Questionado se o caso dos nove militares não seria um claro excesso no uso da força, pelo disparo de mais de 200 tiros contra o carro conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, Pereira afirmou que o caso é "grave", mas que os militares agiram achando que se tratava de um "bandido".

A orientação de Pereira pelo fim da prisão preventiva dos nove militares foi seguida até agora por quatro ministros do Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento que começou no dia 8 de maio. O órgão tem 15 ministros. A sessão foi suspensa após um ministro pedir vista e pode ser retomado nesta semana. Por enquanto, só a ministra Maria Elizabeth Rocha, que é civil, votou por manter a prisão preventiva deles. Outros dez ministros do STM ainda vão votar.

Elizabeth Rocha destacou, no julgamento, que dos mais de 200 disparos efetuados pelos militares, 83 tiros atingiram o carro conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, que morreu baleado no local. (...)

Cinco pessoas que iam para um chá de bebê, no dia 7 de abril, estavam no carro alvejado, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. Evaldo do Santos Rosa foi atingido por nove tiros.

O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que passava pelo local e tentou ajudar a família também foi atingido e morreu dias depois. O sogro de Evaldo foi baleado, mas se recuperou. O filho de sete anos do músico, a esposa e uma amiga dela estavam no carro e presenciaram tudo, mas não se feriram.

Na semana passada, a Justiça Militar aceitou denúncia contra os nove militares envolvidos na morte de Evaldo Rosa e de Luciano Macedo. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro.

Caberá, agora, ao STM definir se esses militares devem responder ao processo em liberdade, como defende Carlos Frederico de Oliveira Pereira, ou continuar presos preventivamente. 

(...) "Quando você vai fazer operação de repressão ao crime, há tiroteio em meio a civis. Eles passam a atacar os militares com arma de guerra. O problema de atingir civis é inevitável, seja no caso das Forças Armadas seja com a PM." (...)