Doação de satélite a americanos acaba na Justiça

O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) convocou uma assembleia geral extraordinária de suas associadas para o dia 28 de março. O objetivo é decidir qual posicionamento adotar em relação ao contrato estratégico que a Telebras, empresa de economia mista, firmou com a Viasat, companhia americana de comunicações por satélite Viasat. Entrar com ação judicial contra a estatal está entre as possibilidades.

Por esse acordo, a Viasat vai levar internet de alta velocidade a regiões não atendidas em cinturões urbanos, áreas rurais e remotas de todo o país, como parte do programa Internet para Todos, do governo federal.

O contrato, divulgado em 26 de fevereiro, prevê que a empresa com sede na Califórnia vai usar 100% da capacidade em banda ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) da Telebras, lançado em maio de 2017, para a prestação de serviços.

“Como é que um satélite de defesa brasileiro vai ser operado por uma empresa americana?”, questiona Ronaldo Tiradentes, presidente da Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet, de Manaus. Na segunda-feira, 19, o executivo protocolou uma ação no Tribunal de Justiça Estadual do Amazonas, pedindo a suspensão do contrato e indenização por perdas e danos.

O SDGC recebeu R$ 2,7 bilhões em investimentos do governo. Foi adquirido pela Telebras e possui uma banda ka, que será utilizada para comunicações estratégicas do governo e implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – especialmente em áreas remotas –, e uma banda X, que corresponde a 30% da capacidade do equipamento, de uso exclusivo das Forças Armadas.

Tiradentes argumenta que estava negociando com a Telebras o fornecimento de banda larga e que já havia investido US$ 5 milhões em equipamentos para atender os cinco teleportos da estatal. Além disso, já teria se comprometido com a compra de 10 mil antenas da americana iDirect, por US$ 6 milhões.

O executivo diz que foi induzido a acreditar que o contrato com sua empresa estava garantido, em diversas reuniões que teve com o presidente da Telebras, Maximiliano Martinhão, e o ministro Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pasta à qual a estatal está vinculada. Afirma que recebeu, inclusive, senhas de acesso ao satélite, entre outras informações.

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