Em um ano, Brasil volta a ser Colônia

Com Temer, o Brasil volta à condição de Colônia

Em pouco mais de um ano, Michel Temer conseguiu um improvável feito: reduzir o País à condição de colônia, submetida a uma nova metrópole. Diante da impossibilidade físico-temporal de retroagir no tempo, seu projeto guarda certas singularidades em relação ao modelo do Brasil Colônia, mas a arquitetura é a mesma.

Com um mercado doméstico fragilizado e abastecido por produtos manufaturados importados, a produção orienta-se quase exclusivamente para o mercado externo. Como no passado, os produtos de exploração são as commodities agrícolas e minerais. As adaptações impõem-se por força das atuais circunstâncias. Os juros da dívida pública somam-se aos valiosos artigos oferecidos ao mercado.

A metrópole não é mais Portugal e, sim, as multinacionais e o sistema financeiro. Em vez da mão de obra escrava, o trabalho assalariado precarizado, o que igualmente inviabiliza o consumo interno. No lugar dos poucos representantes da Coroa portuguesa, um Estado mínimo, ausente na prestação de serviços essenciais à sociedade.

A análise é do economista João Sicsú, ex-diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor do Instituto de Economia da UFRJ.

“Do congelamento dos gastos públicos por 20 anos à reforma trabalhista recém-sancionada, todas as iniciativas do governo Temer levam à conversão do Brasil em uma plataforma exportadora de produtos básicos, pois o mercado doméstico está sendo dilapidado”, afirma.

“O barateamento da mão de obra não traz qualquer vantagem competitiva para quem produz para o consumo interno, pois todos os empresários terão esses custos reduzidos e, a médio prazo, o rebaixamento salarial afetará ainda mais o poder de compra das famílias.

Somente quem produz para o mercado externo terá algum benefício. O País, por decisão da elite política e financeira, entrará na divisão do trabalho globalizado como uma colônia moderna.”

(...) Sancionada por Temer sem vetos, a reforma trabalhista altera 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fere de morte todo o arcabouço jurídico de proteção laboral. Com as brechas abertas na legislação, empregados formais podem ser substituídos por falsos autônomos e por falsas pessoas jurídicas, eximindo os tomadores de serviços do pagamento de direitos como férias e 13º salário, além de afastar a ameaça de processos na Justiça do Trabalho.

Legalizou-se, ainda, um extenso leque de vínculos empregatícios precários, assentados em contratos de trabalho temporário, parcial e intermitente. “Os Programas de Demissão Voluntária abertos em bancos públicos e privados são os primeiros sintomas dessa reforma”, diz Ana Cláudia Bandeira Monteiro, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

“Agora, as empresas têm várias opções para baratear o custo da mão de obra. De nada adianta estabelecer uma quarentena para evitar que o funcionário seja demitido e recontratado pela mesma empresa. Com tantos desempregados, há um enorme exército de reserva.”

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