Empresa da família de ACM Neto pode fazer iluminação pública da cidade

Cotada nos bastidores para assumir a iluminação pública em Salvador, a FM Rodrigues está sendo alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para investigar suposta irregularidade de sua participação em licitação de modernização e ampliação da iluminação pública da capital paulista. A empresa é de Flecha de Lima, parente do prefeito ACM Neto, e de um dos filhos do ex-ministro de Minas e Energia Rodolpho Tourinho. Com indícios de lobby em favor da FM Rodrigues, a licitação da iluminação pública de Salvador foi suspensa em setembro e a tomada de preços chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por suspeita de direcionamento – o edital exigia características como experiência com iluminação pública para eventos ou festas populares com quantitativo excessivo, comprovável para uma empresa que já fez o Carnaval. A mesma entidade a pedir esclarecimentos ao município de Salvador, a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), entrou com representação contra o certame paulistano, uma concorrência internacional. Como a prefeitura de São Paulo se recusou a responder, o MP instaurou o inquérito. A Abilux aponta que a gestão municipal está desatenta a questões como “a verificação da obrigação de que os equipamentos que vão compor a rede de iluminação pública da cidade sejam rigorosamente fabricados dentro dos padrões técnicos estabelecidos pelas normas técnicas, como citado no próprio edital, bem como que sejam ensaiadas por laboratórios acreditados pelo Inmetro”. A entidade cita também que o Departamento de Iluminação Pública (Ilume), ao ser provocado, informou que a homologação de materiais destinados à iluminação pública da prefeitura de São Paulo está suspensa, assim como a emissão de qualquer documento referente à prorrogação das homologações de fabricantes de luminárias LED (o prazo para esse procedimento foi encerrado no dia 31 de maio). Diante da exposição feita pela Abilux, o MP concedeu prazo de 30 dias para que a gestão informe detalhes sobre o andamento da concorrência, sobre a suspensão das homologações e emissão de documentos referentes à prorrogação das homologações de fabricantes de luminárias LED. O documento foi assinado no dia 30 de outubro.