Endurecer as prisões pode ser um tiro no pé

Autoridades assumem risco de rebeliões ao endurecer prisão de líderes de facção criminosa

Luis Kawaguti

As unidades prisionais de São Paulo estão em alerta para eventuais rebeliões após a transferência, na quarta-feira, das principais lideranças da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para o chamado RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) - um tipo de prisão mais rígido, onde o detento é mantido isolado.

"Temos que assumir esse risco, caso contrário mandaremos a mensagem de que eles (líderes do PCC) nunca serão atingidos. Se eles não fossem para o RDD seria uma demonstração de fraqueza (das autoridades)", disse à BBC Brasil uma fonte envolvida no processo.

A transferência foi determinada pela Justiça Estadual a pedido da Polícia Civil com o aval do Ministério Público. A BBC Brasil decidiu não publicar nomes de autoridades envolvidas no processo por motivo de segurança.

Porém, alguns juristas questionam a constitucionalidade do RDD e dizem que o regime "fere a dignidade da pessoa humana" e é ineficaz.

"O RDD é ineficiente e torna a sociedade mais violenta como um todo", afirmou André Kehdi, presidente da organização não-governamental Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).

Em 2006, a transferência de centenas de presos, entre eles o detento acusado de liderar o PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, para outras unidades prisionais, foi seguida de uma onda de cerca de 370 ataques de criminosos contra as forças de segurança e retaliações que deixaram mais de 140 mortos no Estado de São Paulo.

Operação policial

A transferência dos detentos vem após uma investigação da Polícia e do Ministério Público sobre como líderes da facção estariam comandando as ações do crime organizado nas ruas, mesmo detidos em prisões de segurança máxima.

O PCC é acusado de comandar os detentos de boa parte das prisões brasileiras além de comandar o tráfico de drogas e outras atividades criminosas fora dos presídios, no Brasil e em países da América do Sul.

Em novembro, a operação Ethos (que resultou nas atuais transferências) prendeu mais de 30 suspeitos - a maior parte deles advogados - entre eles o vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).

Eles atuariam de forma a favorecer e facilitar as atividades criminosas de 14 líderes do PCC.

Em uma decisão liminar, o Tribunal de Justiça determinou a transferência de 13 desses detentos das penitenciárias de segurança máxima de Presidente Venceslau 2 (onde ficava a maioria dos integrantes da cúpula da facção), Avaré e Mirandópolis para o presídio de Presidente Bernardes, todas em São Paulo, por 60 dias.

A maioria deles já está na unidade, onde ficam em celas individuais e têm direito a duas horas de diárias de banho de sol. Entre eles estão Marcola e a cúpula da facção, além de presos encarregados de organizar o sistema de advogados do PCC.

Opiniões divididas

Segundo um jurista especializado em investigar o PCC, o Regime Disciplinar Diferenciado é hoje um dos principais instrumentos para controlar as facções criminosas. Isso porque impede a comunicação entre o comando da facção e seus subordinados.

O isolamento seria capaz de enfraquecer os líderes da facção, desestabilizar e até criar conflitos em toda a estrutura da organização criminosa.

Nesse caso específico, os envolvidos no processo dizem acreditar que o Estado e a Justiça demonstrariam fraqueza se não enviassem os suspeitos ao RDD - após terem colhido evidências de que eles seriam capazes de comandar a atuação da facção nas ruas mesmo estando presos.

Mas muitos operadores da lei consideram que a medida seria inconstitucional. Uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil questiona a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal.

Segundo Kehdi, do Ibccrim, as condições que permitem que alguém seja mandado ao RDD são muito genéricas.

No processo atual, em linhas gerais elas se baseiam no fato dos detentos participarem de organização criminosa.

"Esse tipo de medida aumenta a tendência dos detentos desenvolverem problemas psiquiátricos. As pessoas enlouquecem. Isso vai contra a ideia de que a prisão é uma forma de ressocializar alguém", disse.

"Isso é mais um ato político que jurídico. O RDD amedronta, mas não adianta. Quando você tira um líder da facção outro entra em seu lugar", afirmou.

A Justiça negou em 2013 um pedido do Ministério Público para que Marcola fosse mandado ao isolamento, Mas no início de 2014 ele chegou a ser mandado ao RDD por um mês - sem a ocorrência de rebeliões ou represálias.

Até o fechamento dessa reportagem não havia indícios de qualquer tipo de retaliação do PCC em relação às transferências. Autoridades envolvidas no caso dizem não esperar reação violenta, mas afirmam que o Estado e a Justiça estão prontos para lidar com eventuais rebeliões no sistema prisional.