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Estadão recorre ao STF para ver exames de Bolsonaro

Presidente do STJ "ofendeu escandalosamente" a liberdade de imprensa
publicado 11/05/2020
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(Redes Sociais)

O Estadão recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou Jair Bolsonaro de divulgar os laudos de seus exames para Covid-19.

Na reclamação ao STF, o jornal alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

O Estadão recorrerá ainda ao próprio STJ contra a decisão monocrática de Noronha. O recurso será apreciado por um colegiado de ministros. “A decisão do ministro João Otávio de Noronha ofende escandalosamente a decisão do STF na ação direta de inconstitucionalidade que tirou do mundo jurídico a Lei de Imprensa, em 2009. Nessa decisão, houve infinitas alusões ao alcance da liberdade de imprensa e de expressão, todas descumpridas pela decisão do presidente do STJ”, afirmou o jornal.