Eugênio Aragão aos militares: "voltem aos quartéis, cidadãos de farda"

Por Eugênio Aragão, ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, no DCM - Nada contra militares,

Mas eles deveriam estar em seus quartéis.

Durante os governos presididos por Lula e Dilma, houve esforço enorme em profissionalizar as Forças Armadas. Além de reequipar o parque de armamento completamente obsoleto, foi estimulada sua participação em forças de paz internacionais, com o sadio convívio com militares de outros países em suas funções típicas. Muitos oficiais passaram por cursos de direito internacional dos conflitos armados oferecidos dentro e fora do País. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha ofereceu-lhes treinamento em direito internacional humanitário.

A normalização da função militar veio na esteira do marco constitucional que atribui às Forças Armadas a relevante função de defesa do País. O papel e o lugar do Brasil no mundo depende de sua capacidade de dissuasão em face de ameaças a sua segurança territorial e sobretudo a seus interesses num espaço global altamente competitivo e, por isso, conflituoso. Na rede de seletividades estratégicas em permanente confronto, só é levado a sério o estado que tiver dentes para mostrar. Ainda vale, para os conflitos armados, a frase atribuída a Clausewitz, de que são a continuação da política com outros meios.

Militares são muito importantes, mesmo num mundo que proscreveu o uso da força em agressão a outros estados. Isso não impede de governos pacíficos se tornarem alvo de outros agressivos e, para preservarem sua independência política e a integridade de seu espaço, os que se atém aos princípios da Carta da ONU, podem ter que fazer uso de seu “direito inerente à autodefesa”.

A função militar é coisa séria e precisa ser exercida com máximo profissionalismo, sem se distraírem, os oficiais e a tropa, com o jogo da política cotidiana e partidária. As Forças Armadas, por serem a última instância da defesa do País, têm que representar a unidade da Nação e não parte de seu espectro ideológico. Nisso se assemelham a outras funções essenciais do Estado, como os tribunais e a diplomacia, que, no seu desempenho, exigem equilíbrio e continuidade altiva, seja espelhada numa sólida jurisprudência que garanta segurança jurídica, seja numa prática de política externa que respeite as tradições do Brasil no trato com outras nações amigas e parceiras. Politizar partidariamente essas atividades da soberania interna e externa do estado brasileiro implica comprometer a fidelidade da cidadania a suas leis e a credibilidade externa de seu governo.

Não fosse só por isso, militares sabem muito, mas não sabem tudo. Pretender que eles tutelem a política interferindo na execução da gestão governamental não só implica trazê-los para o embate da arena do interesses partidários, com as bordoadas dele decorrentes, mas colocar leigos para lidar com matérias complexas até para os estudados do setor. É como permitir a um habilitado com carteira de motorista pilotar um Boeing 747. São destrezas completamente diferentes. E os passageiros do avião de carreira ficam em melhores mãos com um piloto profissional ao invés de um taxista, na cabine de comando.

Com mais razão não deveríamos exigir de militares a coordenação da política sanitária em época de pandemia, assim como não colocaremos um médico civil para comandar a tropa em pleno ataque de força estrangeira ao território nacional. A chance de tudo dar errado é alta demais e os mais de 80.000 mortos por Covid-19 falam por si.

Voltem, pois, a seus quartéis, queridos cidadãos de farda. É lá que precisamos de vocês. Aqui, na política, preferimos os políticos eleitos e, nos ministérios, pessoas afinadas com as matérias de suas pastas e formação adequada para comandá-las. Sem nenhum demérito para os militares.