Fachin arquiva pedido de impeachment do ministro do 1/2 ambiente

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido de impeachment do ministro do 1/2 ambiente, Ricardo Salles, feito por parlamentares.

Na decisão, Fachin acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que apenas o Ministério Público Federal (MPF) poderia oferecer denúncia contra um ministro por crimes de responsabilidade não relacionados a delitos atribuídos ao presidente da República.

Os responsáveis por propor o impeachment de Salles ao STF foram os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada federal Joênia Wapichana (Rede- RR).

Para eles, Salles tomou atitudes incompatíveis com o decoro exigido pelo cargo - entre elas, a redução do orçamento do Ibama, o que comprometeu a fiscalização do desmatamento, por exemplo.

Sustentaram, ainda, que o ministro contrariou o dever de proteção ao meio ambiente ao autorizar a exploração de petróleo e gás natural no arquipélago de Abrolhos e descumpriu os princípios de participação popular ao reduzir a representação da sociedade civil na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Após a decisão de Fachin, Randolfe atualizou o caso pelo Twitter e disse que, além das razões expostas acima, o grupo irá à PGR para que o ministro seja cobrado também pela omissão diante do vazamento de óleo que castiga o Nordeste:

Representaremos na PGR contra a omissão de Ricardo Salles, sinistro do meio ambiente, que não cumpriu com suas obrigações em relação ao derramamento de óleo que contamina as praias do nordeste brasileiro mesmo com a existência de protocolos de ação para acidentes dessa natureza.

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) October 29, 2019