Fachin nega pedido de Lula para suspender julgamento do sítio de Atibaia

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira 25/XI um pedido da defesa do presidente Lula para suspender o julgamento do processo do sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O julgamento está previsto para acontecer nesta quarta 27/XI. E a situação é a seguinte: na semana passada, o ministro Leopoldo de Arruda Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da defesa, o que motivou os advogados a apresentar um habeas corpus no STF.

A defesa de Lula sustenta que a decisão do STJ foi "manifestamente ilegal ou abusiva" e sequer foi analisada por algum colegiado do tribunal (apenas por um ministro). Fachin  discordou e negou o pedido da defesa sem sequer analisá-lo detalhadamente, segundo o jornal O Globo.

Os advogados de Lula argumentaram que, como o julgamento está marcado para esta quarta, não haveria tempo de reverter a decisão no STJ, por isso o pedido diretamente ao STF. A defesa também reclamou da celeridade com que o recurso foi liberado para julgamento no TRF-4.

"As questões que se depreendem disso são as seguintes: sendo o recurso de apelação criminal em tela de extrema complexidade qualitativa, dadas as matérias de que trata, bem como de extrema complexidade quantitativa, dado o imenso número de páginas de peças e documentos que constituem aqueles autos, por qual razão este processo específico mereceu atenção especial, e teve seu trâmite deliberadamente acelerado, ultrapassando mais de um milhar de outros recursos pendentes de julgamento pela ordem cronológica? É humanamente possível que um processo dessa natureza seja revisado em apenas 01h02min05s? O que tem a Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR de especial para receber tal tratamento?", questiona a defesa.