Fachin revoga prisão de ex-gerente da Petrobras
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira 3 a prisão do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, cuja sentença foi anulada pela Corte na quarta-feira 2.
Na decisão, Fachin sustenta que, embora tenha sido vencido no julgamento, a prisão preventiva deve ser revogada em razão da decisão tomada pela maioria do STF.
A condenação de Ferreira foi anulada no julgamento que estabeleceu que os réus delatados devem ser os últimos a se manifestar em processos criminais - ou seja, após os réus delatores.
A decisão tomada pelo Supremo vale em um primeiro momento apenas para Ferreira.
O alcance do novo entendimento sobre as alegações finais ainda precisa ser decidido pelo plenário do STF. Isso aconteceria nesta quinta, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, adiou a decisão para uma data ainda indefinida.
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