Fachin: se STF vetar prisões em 2ª instância, não será catastrófico

O relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira 6/XI que um possível veto da Corte à prisão de condenados em segunda instância não ameaça a operação.

“Não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse Fachin, segundo a Folha de S.Paulo.

O Supremo retomará nesta quinta 7/XI o julgamento sobre o tema. Até aqui, o placar é de 4 x 3 a favor das prisões após condenação em segundo grau - ou seja, 4 x 3 contra a Constituição.

Fachin - justamente um dos que votaram contra a Constituição - disse que, mesmo que o Supremo confirme a inconstitucionalidade dessas prisões, os juízes poderão decretar prisão preventiva de acusados.

“Eventual alteração do marco temporal para execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal", disse o ministro.

O artigo 312 sustenta que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

A prisão preventiva pode ser solicitada a qualquer momento da investigação, mesmo antes da condenação em primeira instância.

No julgamento no STF, restam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.