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Fiasco: protesto do MBL pela 2ª instância reúne 80 pessoas em Salvador

Vexame!
publicado 09/11/2019
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(Crédito: Ian Meneses/Bahia Notícias)

Uma manifestação em defesa da prisão após condenação em segunda instância organizada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em Salvador, na Bahia, na manhã deste sábado 9/XI, reuniu apenas 80 pessoas no Farol da Barra.

O pequeno grupo levantava cartazes em defesa do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de seu pacote "anticrime". Os manifestantes ainda se diziam a favor da Proposta de Emenda à Constituição 410/2018, que tramita no Congresso Nacional e visa retomar a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau.

A propósito, vale lembrar que, neste sábado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou um recado aos oportunistas que pensam em subverter a Constituição, após a Suprema Corte reafirmar, em julgamento encerrado na quinta-feira 7/XI, o princípio de presunção da inocência:

"A presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação. Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF; não subvertê-la", disse Gilmar. Ele foi um dos 6 ministros do STF a votar contra a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância.

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