Fux e Dodge absolvem Eliseu Quadrilha (segundo ACM)

Fux atende pedido da PGR e arquiva investigação contra Padilha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um processo de poderia investigar o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A decisão atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia pedido a abertura de um inquérito em outubro, mas voltou atrás na semana passada, ao destacar que houve prescrição.

O objetivo era apurar se Padilha interferiu no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fazer o órgão aceitar pagar o preço apresentado pelo proprietário de uma fazenda desapropriada para o assentamento de 114 famílias. Entretanto, Padilha já completou 70 anos, o que diminui pela metade o prazo de prescrição: de quatro para dois anos. O marco para a contagem do tempo é 8 de setembro de 2016.

(...) A fazenda, localizada no interior de Goiás, tinha 4.900 hectares (o equivalente a um quadrado em que cada lado tem sete quilômetros). As famílias foram assentadas em 1996. Em 2018, o dono teria recebido ajuda de Padilha para que recebesse R$ 505 milhões. Os peritos do Incra, porém, avaliaram o imóvel em R$ 182 milhões. Até agora, não houve pagamentos. (...)