Gilmar decide que presidente da Vale não vai à CPI
Da Agência Brasil:
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que o presidente afastado da Vale, Fabio Schvartsman, não é obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho (MG), instalada na Câmara dos Deputados.
No dia 4 de junho, Schvartsman foi convocado para falar sobre o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, na cidade mineira.
Atendendo a um habeas corpus protocolado pela defesa, o colegiado entendeu que o presidente afastado não é obrigado a comparecer à CPI.
A decisão foi obtida com base em um empate na votação e prevaleceu o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, favorável a Schvartsman.
Segundo o ministro, o comparecimento compulsório de um investigado na CPI é um instrumento ilegal e de intimidação. No pedido, os advogados afirmaram que Schvartsman ficaria em silêncio e não responderia a perguntas dos parlamentares.
O ministro Celso de Mello seguiu voto de Gilmar Mendes. Edson Fachin e Cármen Lúcia entenderam que o presidente poderia ficar em silêncio, mas deveria comparecer. Ricardo Lewandowski não participou da votação.
Em março, Fabio Schvartsman e três diretores da mineradora foram afastados temporariamente por decisão do Conselho de Administração da empresa.
Segundo nota divulgada à imprensa, os pedidos de afastamento foram feitos pelos próprios executivos, depois de recomendação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e da Polícia Civil do estado.
O rompimento da barragem ocorreu em janeiro. Mais de 230 corpos foram retirados dos rejeitos pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Em tempo: o Instituto Médico Legal (IML) identificou, até esta terça-feira, 28/V, 244 corpos das vítimas do crime de Brumadinho. Ainda há 26 desaparecidos. E, como em Mariana - onde a barragem de Fundão se rompeu em novembro de 2015 e matou 19 pessoas -, os responsáveis ficarão todos soltos e impunes...
Em tempo²: do deputado federal Rogério Correia, do PT-MG:
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho vai fazer um requerimento de quebra do sigilo telefônico e bancário do ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman. A iniciativa é uma resposta à decisão, tomada na tarde desta terça-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal. A Segunda Turma do STF liberou o executivo de comparecer e prestar depoimento CPI de Brumadinho, na Câmara dos Deputados.
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