Gilmar desmascarado: deu 14 anos de prerrogativa aos privateiros
E agora quer tirar do Lula
publicado
21/03/2016
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Os advogados do ministro chefe da Casa Civil, Luis Inácio Lula da Silva, enviaram um memorial ao Ministro Luis Fachin, quando foi sorteado para julgar o Super-HC dos grandes juristas em defesa de Lula.
Nesse memorial, eles desmascaram a farisaica peripécia do ministro (sic) Gilmar (PSDB-MT), que, em 2002, concede por 14 anos a proteção de prerrogativa de foro aos privateiros quando acabava o governo do Principe da Privataria.
Essa proteção expirou seis dias atrás. Leia o trecho do memorial:
Merece análise um derradeiro aspecto. Em 2002, ao julgar as RCLs 2.138
2.186, ambas propostas pelos Srs. Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra,
o Ministro GILMAR MENDES concedeu a eles, liminarmente, a
prerrogativa de foro nesse Excelso STF, medida que perdurou após
terem deixado os cargos de Ministro de Estado. Essa decisão liminar
prevaleceu até 15/03/2016 — ou seja, por 14 (quatorze) anos —, quando
foi cassada pela 1ª Turma após exame mais detido dos fatos.
2.186, ambas propostas pelos Srs. Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra,
o Ministro GILMAR MENDES concedeu a eles, liminarmente, a
prerrogativa de foro nesse Excelso STF, medida que perdurou após
terem deixado os cargos de Ministro de Estado. Essa decisão liminar
prevaleceu até 15/03/2016 — ou seja, por 14 (quatorze) anos —, quando
foi cassada pela 1ª Turma após exame mais detido dos fatos.
Leia aqui a íntegra.