Gilmar Mendes deve ser processado por OAB e PT
As acusações do ministro (sic) Gilmar à OAB, ao PT e à Petrobras não podem ficar sem repto judicial! PHA
Nesta quarta-feira (16), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento sobre doações eleitorais feitas por empresas. A corte voltou a discutir o tema após um ano e cinco meses do pedido de vista, feito em abril de 2014, pelo ministro Gilmar Mendes. O placar, até então, era de 6 votos a 1 pelo fim do financiamento privado a políticos.
Mendes atacou o PT e citou a Petrobras ao defender a sua escolha pela continuação da doação privada a partidos. “Agora entendo discurso de que a Petrobras é nossa. É nossa para fazermos o que a gente quiser. Não se fazia contrato sem propina”, acusou o magistrado.
Ao contrapor a posição petista sobre a forma de financiamento, Gilmar imputou ao partido ter dinheiro em caixa. “PT deve ter dinheiro guardado da corrupção. Financiamento público será luta de lutador forte com alguém algemado”, sentenciou.
"É impossível que o partido que mais se beneficiou de contribuições privadas tenha se convertido à posição contrária. Quase vou às lágrimas. É 1a conversão que certamente merece canonização. Será que nos tomam por idiotas? ”, continuou.
Ainda ao votar, o ministro disse que a ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a doação empresarial tem como objetivo envolver o STF em uma "trama” para beneficiar o PT. Segundo ele, o partido teria instrumentalizado a OAB para mudar a lei eleitoral por meio do STF.
Ao justificar o pedido de vistas, que possibilitou à Câmara derrubar a proibição de financiamento privado de campanhas, Mendes voltou a dizer que a legislação sobre o tema é de competência do Congresso.
A sessão foi encerrada após o ministro votar favoravelmente às doações privadas e se irritar com a permissão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para que o advogado da OAB se manifestasse.
A decisão final ainda depende dos votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, além de Celso de Mello.