Golpistas criam um Tribunal da Raça!

Posição Institucional da Convergência Negra sobre a avaliação racial dos candidatos a concursos públicos

Quando se iniciaram no Brasil as discussões práticas da aplicação de ações afirmativas e políticas de cotas houve a preocupação do movimento negros nacional com o risco da má fé de muitos brancos, que ao vislumbrar esse tipo de lei como oportunidade, poderiam vir a "desenterrar" os bisavós negros para se aproveitar de tais políticas.

Pois bem, têm sido frequentes os casos em que pessoas notoriamente brancas, inclusive identitariamente falando, tentam se passar por indígenas e/ou negros para ingressar em cursos universitários e concursos públicos.

No entanto, após denúncias e averiguações que comprovam a má fé, estes casos são punidos com a perda da vaga e o processo que se segue é por falsidade ideológica em afirmar uma identidade que não é a verdadeira.

Agora, nos surpreende a proposta de formação de uma comissão para avaliar àqueles que se declaram negros nos concursos públicos federais que a partir da Lei 12.990/2014 tornou obrigatória a reserva de 20% das vagas para negros e negras.

Nós incomoda a proposta de uma comissão que terá como critérios de seleção as características fenotípicos dos candidatos para, desse modo, determinar quem é e quem não é negro. Sob quais critérios será formada essa comissão e quais as bases de comparação utilizará para embasar as suas decisões? Quais fenotipos serão associados a população negra? Estaríamos então a ressuscitar as teorias de Cesare Lombroso em pleno século XXI?

Na verdade os não negros é que deveriam sofrer fortes punições ao se afirmar enquanto negros exclusivamente para poderem ter acesso ao sistema de cotas, e não os negros terem que passar por uma nova etapa e mais uma preocupação em meio aos estudos visando a aprovação em concursos públicos além do risco de exposição e constrangimento público.

Num país em que ser negro é quase uma sentença de morte a exclusão sócio-econômica é uma certeza. Incomoda a Convergência Negra que homens e mulheres sejam avaliados por outros homens e mulheres para determinar a qual grupamento étnico-racial estes homens e mulheres pertencem.

O Ministério do Planejamento e todas as outras instituições que corroboram com esse decreto deveriam respeitar a população negra desse país é constranger os brancos que se utilizam de má fé nos concursos públicos.

Queremos lembrar dos tempos em que imperavam as teorias lombrosianas que determinavam, a partir do fenótipo, as variações de caráter de uma pessoa. Lombroso ainda vive e viceja nas teorias do suspeito-padrão que estão nos manuais das polícias militares de todo país.

É incrível que diante do imenso retrocesso político que este governo golpista está impondo ao Brasil, ainda tenham a desfaçatez, com o apoio de alguns equivocados militantes, de estabelecer no Brasil uma espécie de tribunal racial que nada, ou muito pouco acrescentará à luta contra o racismo, o preconceito e a discriminação racial.

Assina: Convergência Negra Nacional