Governo suspende fabricação de 19 remédios gratuitos

Ministério da Saúde suspende contratos para fabricar 19 remédios de distribuição gratuita

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas 3 semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos obtidos pelo Estado apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça. Veja aqui a lista.

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios. (...)

Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. (...)

(...) representante de um laboratório de São Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança jurídica.

Ele cita como exemplo uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada”, disse.

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