Governo Temer quer desmontar Mais Médicos

Mais Médicos ganha batalha no STF, mas enfrenta desmonte de Temer

Desde que o governo criou o Mais Médicos, em 2013, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira tentaram, sem êxito, impedir a implantação do programa na Justiça. A última investida foi uma ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), questionando basicamente dois pontos: a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma e as alterações nos cursos de medicina para enfatizar o atendimento da saúde básica.

Por seis votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu na última quinta-feira (30) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, derrubando o discurso de que não existia falta de médicos no Brasil e que problemas relacionados a falta de profissionais em locais mais distantes eram estruturais. Essa vitória, no entanto, não impede o fim do programa. O governo do golpista e ilegítimo de Michel Temer (PMDB-SP) vem atacando silencionamente o Mais Médicos. A expansão prevista foi suspensa e a previsão de investimentos da ordem de R$ 5 bilhões para realizações de obras estão paralisadas por falta de pagamento. Desde 2016 não houve mais habilitação de novas obras.

O ex-coordenador do programa, Hêider Pinto, lembra que desde o lançamento do Mais Médicos, algumas instituições resistiram à iniciativa, mas conforme o programa foi se consolidando a aceitação aumentou. Apenas duas entidades - o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira - insistiram em continuar questionando a legalidade do programa.

”A ação se baseia em um suposto conflito de interesses. As entidades são contrárias à expansão do número de profissionais no Brasil, o que está previsto no Mais Médicos”, explica Hêider.

Segundo ele, o Brasil tinha apenas 1,8 médicos por mil habitantes, praticamente metade do que têm os vizinhos Argentina (3,9) e Uruguai (3,8). “Na época, setecentos municípios brasileiros não tinham médicos e outros mil e quinhentos apresentam problemas da fixação de médicos no atendimento”.

Hêider Pinto contou também que os números do programa eram “fartos” em mostrar que as avaliações das entidades não eram corretas.

Outro motivo que levou as entidades a confrontarem o programa foi a presença de médicos estrangeiros no Brasil. A justificativa de Hêider para rebater o ataque é direta: “Na época, 13 mil municípios solicitaram médicos, mas menos de dois mil médicos brasileiros se interessaram em atender as populações mais carentes, de lugares distantes”.

Pelas regras do Mais Médicos, a prioridade é para os brasileiros, seguidos de brasileiros formados no exterior. As vagas restantes são destinadas a médicos da Associação Panamericana de Saúde, cuja maioria é formada por cubanos.

Ataques ao programa

Além de parar a expansão do programa, outra frente do desmonte é a tentativa de substituição de médicos estrangeiros por brasileiros, o que gerou novamente um déficit de profissionais em áreas mais distantes.

O ex-coordenador do programa, Hêider Pinto, estima que aproximadamente 7,7 milhões de pessoas estão sendo afetadas.

A formação de novos profissionais está igualmente comprometida. O governo Temer anunciou que não cumprirá a meta do programa na abertura de escolas públicas de medicina e não autorizará novas escolas privadas. A meta era ampliar para 11.500 vagas com objetivo de chegar a 2026 com pelo menos 2,7 médicos por mil habitantes.

Outra meta que o governo golpista já anunciou que não cumprirá é a de direcionar médicos recém-formados ao atendimento médico a famílias e comunidades, antes de ingressarem no mercado, por pelo menos um ano. Esse fator pode gerar um déficit à saúde pública de aproximadamente 18 mil médicos, de acordo com o ex-coordenador do programa.

“O governo tem desmontado o programa naquilo é estruturante e que tem ferrenha oposição da medicina conservadora; e tenta manter a reserva de mercado para os profissionais”, afirma Hêider Pinto.

Para atender às populações mais carentes, o programa chegou a prestar atendimento em 4.058 municípios em todo o Brasil, o que representa mais de sessenta milhões de beneficiados. O êxito do programa é percebido pelos números de consultas, por exemplo. Após a implantação, o índice aumento em um terço. Mais 90 mil internações também foram evitadas, graças ao atendimento preventivo. (...)