Hildegard a Carmen Lúcia: vote a Segunda Instância!

Carta aberta à presidente do Supremo Tribunal Federal

Presidente Cármen Lúcia,

Pretendia fazer esse pleito pessoalmente, por ocasião da visita a Vossa Excelência do sr. Adolpho Perez Esquivel, na pequena comissão de representantes da sociedade brasileira. Mas isso não foi possível. Resta-me faze-lo por esta carta, animada por suas demonstrações de solidariedade à luta e à memória de minha mãe, já feitas publicamente e diretamente a mim. As mulheres mineiras, como são ambas vocês, têm tradição em nossa História de bravura e compaixão. Assim foram, na Inconfidência, Hipólita Jacinta Teixeira de Melo e, na Revolução de 1930, Tiburtina Alves, que, em suas épocas, na defesa de causa maior, desafiaram o medo e o senso comum. No momento, a causa extrema é a da nossa Democracia. Faz-nos aflição nos sentirmos na iminência de perde-la, abalada pela disseminação de um ódio que contamina e torna violenta a nossa sociedade, pela primeira vez na História republicana dividida radicalmente. Amigos rompem relação, parentes não se falam, vizinhos deixam de se cumprimentar. Não houve precedentes em nossa sociedade, a não ser nas ditaduras, quando o temor de retaliações e estigmas levava pessoas a evitarem umas às outras.

Felizmente, lá se vão mais de trinta anos do último período de exceção. Contudo, os ares da excepcionalidade voltam a nos sufocar, confundir e separar. Urge que a Constituição Brasileira volte a ser cumprida em sua integralidade o quanto antes, o tempo atropela o desenrolar dos fatos, e as consequências são imprevisíveis. Peço a Vossa Excelência e aos demais membros da Corte que ouçam as vozes, não as que lhes são mais próximas, mas as das ruas. Que atentem para o clamor popular, que se faz revolta pelo descrédito que agora inspiram ao povo as nossas instituições. Vemos manifestações em lugares públicos, marchas, movimentos, até greves de fome ocorrerem, na esperança de lhes atrair a atenção. De lhes merecerem um olhar ou até mesmo a preocupação.

Por favor, sra. Ministra, Deus lhe deu esta missão importante de apaziguar a Nação com seus atos, conduzindo este momento da História. Sei que o Supremo de nosso país tem sido capaz de atos de coragem que desafiam o próprio tempo. Como o do saudoso ministro Adauto Lúcio Cardoso, outro mineiro. Primo-irmão de minha mãe, em família divergiam no pensamento político, mas eram convergentes na causa comum das liberdades democráticas.

Ministra Carmen Lúcia, lhe rogo que paute as Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que colocam em questão o entendimento firmado pela Corte de autorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Esta é a reivindicação que temos percebido no clamor das ruas, levando até sete militantes de movimentos populares a completarem hoje 22 dias de greve de fome no Distrito Federal.

Vamos apascentar os corações deste país, antes que tenhamos que verter lágrimas por esse sacrifício em seu momento extremo, que parece estar próximo.

Sei de sua bravura, peço-lhe, também, a compaixão.

Muito respeitosamente,

Hildegard Angel