Juiz de garantias: se tiver sabedoria, Fux não peitará Toffoli

Por Helena Chagas, do blog Os Divergentes - O ministro Luiz Fux assumiu nesta segunda o plantão do STF cercado de expectativas de que poderá suspender de vez, sem prazo, a implantação do juiz de garantias, revendo decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli. Na semana passada, Toffoli adiou por seis meses o prazo para criação da nova regra e ainda delimitou seu alcance, excluindo sua aplicação em tribunais colegiados, como próprio STF, e em acusações com base em alguns tipos de crime, como os da Lei Maria da Penha. Na verdade, o presidente do Supremo deu uma de espertinho para não deixar a decisão sobre as ações que tramitavam no tribunal contra o juiz de garantias para Fux, reconhecidamente contrário ao mecanismo, e decidiu monocraticamente o principal: o instituto, criado no pacote anticrime aprovado pelo Congresso, é constitucional.

Fux pode mudar tudo isso de uma canetada? Pode. Afinal, poderão ser impetrados nas próximas horas recursos contra a decisão de Toffoli e ele estará com plenos poderes na presidência da Corte. Além disso, ele é o relator sorteado para o tema, o que lhe permitirá revogar tudo na volta dos trabalhos do Judiciário, no início de fevereiro. Como se não bastasse, Fux faz parte do chamado grupo “lavajatista”do STF, aquele que em suas decisões fecha sempre com Sergio Moro e com os procuradores de Curitiba. Não por acaso, foi citado nas conversas entre eles vazadas pelo Intercept com a constrangedora referência do “in Fux we trust”.

Mas o ministro Luiz Fux vai fazer esta semana, ou na próxima, o que todo mundo espera que ele faça? Se tiver alguma sabedoria, ou ao menos bom senso, não o fará. Canetadas monocráticas de integrantes do Supremo têm sido responsáveis por maus momentos da mais alta Corte do país. Dão a impressão — muitas vezes acertada — de que seus 11 membros vivem às turras, estão sempre divididos e semeiam a insegurança na sociedade. Aliás, essa é a sensação de muita gente na área econômica, que hesita em investir ou fazer negócios no Brasil porque as certezas jurídicas por aqui costumam ser vistas e revistas com enorme facilidade.

Se Fux anular a decisão de Toffoli, não estará apenas declarando guerra ao colega — mais uma, em meio a tantas no STF. Estará também abalando, mais uma vez, a imagem do Supremo. Quem vê de fora não está interessado em saber se Fux gosta de Toffoli ou vice-versa, ou se o grupo de sicrano venceu o grupo de beltrano porque tal decisão favorece ou não a Lava Jato. Quer apenas que as decisões tomadas pela mais alta instância do Judiciário sejam consistentes, duradouras e corajosas. Ou seja, quer justiça.