Juiz rejeita denúncia contra seis por tortura e morte de Herzog

O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas acusadas de participar da morte e da falsificação de laudo médico do jornalista Vladimir Herzog. O caso ocorreu em 1975 na sede Doi-Codi em São Paulo durante a ditadura militar. A informação é do Estadão.

Os denunciados eram: o comandante Audir Santos Maciel, os chefes de comando da 2ª seção do Estado-Maior do II Exército José Barros Paes e Altair Casadei, os médicos legistas Harry Shibata e Arildo de Toledo Viana e o representante do Ministério Público Militar responsável pelo caso, Durval Ayrton Moura de Araújo.

Diaferia rejeitou a denúncia do MPF alegando que "não obstante o louvável empenho’"da Procuradoria, não há "amparo legal" para dar prosseguimento com o caso. “Sendo forçoso reconhecer a extinção da punibilidade em decorrência da concessão de anistia”, decidiu..

O MPF havia sustentado que a lei da anistia não deveria se estender aos acusados por, entre outros motivos, terem praticado os crimes em contexto de ataque à população civil, com objetivo de assegurar a manutenção do poder usurpado por militares em 1964.