Juíza manda limpar tarjas do contrato da Telebras com Viasat

Está mantida a liminar que suspende o contrato entre a estatal Telebras e americana Viasat para prestação de conexão de internet via banda larga com uso de satélite brasileiro. A decisão é da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus, que negou, nesta quinta-feira (3), um pedido de reconsideração das duas companhias.

Além disso, a juíza determinou prazo de cinco dias para que as empresas apresentem cópia do contrato, em assinatura e rubrica em todas as páginas. As empresas já haviam apresentado cópia do contrato no dia 26 de abril, porém com tarjas pretas em diversos trechos, ocultando informações, como valores e condições do negócio.

"A atitude de apresentação do contrato marcada por tarjas pretas que tornam invisíveis informações preciosas de inquestionável interesse público não encontra justificativa plausível. Não há sigilo para a Justiça e nem para as partes demandantes", escreveu a juíza em seu despacho. "Não pode a ré Telebras, enquanto empresa pública, em nome do alegado sigilo comercial, esconder sua forma de se relacionar com parceiros privados, principalmente quando essa atividade envolve vultosos gastos públicos e tudo se encontra judicializado sob a tese de suspeita exatamente na forma da contratação".

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