Juíza rejeita resposta da AGU e dá 48h para Bolsonaro entregar exames
(Marcos Corrêa/PR)
A juíza federal Ana Lúcia Petro Betto decidiu nesta quinta-feira 30/IV dar 48 horas para que Jair Bolsonaro entregue à Justiça "os laudos de todos os exames" realizados por ele para verificar se contraiu ou não o novo coronavírus.
Em vez de repassar os laudos, a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou que enviou à Justiça um relatório médico de 18/III que atesta que Bolsonaro testou negativo para Covid-19.
“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020 – id 31571155), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União, nos termos do id 31436976, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da COVID-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia de omissão injustificada”, determinou a juíza.
A magistrada rejeitou, ainda, pedido do governo para que o caso tramitasse sob sigilo. “Indefiro o pedido de sigilo documental”, decidiu.