Justiça derruba censura de Bolsonaro à Ancine
(Reprodução/Redes Sociais)
O plano do governo Bolsonaro de impor uma censura à Ancine sofreu nova derrota nesta quinta-feira 10.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou a tentativa do governo de cassar a decisão da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que anulava uma portaria publicada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. A portaria em questão determinava o cancelamento de um edital público que previa linhas de financiamento para séries com temática LGBT para a TV.
A decisão da 11ª Vara atendia a uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontava "discriminação" por parte do governo. Com isso, a Ancine terá de retomar o edital como ele estava previsto.
Vale lembrar que Osmar Terra havia suspendido o edital após Jair Bolsonaro reprovar a presença de séries com temática LGBT entre as produções pré-selecionadas.
Para o MPF, o verdadeiro motivo da suspensão foi impedir que os projetos mencionados saíssem vencedores do processo.
Como o governo não tinha uma forma legal de impedir que somente os quatro projetos com temática LGT fossem excluídos do concurso, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo.
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