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Justiça libera 47 PMs presos durante motim no Ceará

Crime de deserção especial havia se configurado
publicado 02/03/2020
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(Reprodução/Band)

Durante audiência de custódia de três dos policiais militares que estavam presos por crimes do Código de Processo Penal Militar, a Justiça decidiu pelo relaxamento da prisão, segundo o jornal O Povo. A decisão desta segunda-feira 2/III se estendeu para os demais policiais, liberando, pelo menos, 47 PMs.

Segundo a decisão, os PMs foram autuados após deixarem de se apresentar para a Operação Carnaval 2020, configurando crime de deserção especial, tipificado no artigo 190 do Código Penal Militar. Na audiência desta segunda, o Ministério Público defendeu a concessão de liberdade provisória.

De acordo com O Povo, "a liberação levou em conta o final do motim, já que a detenção antes determinada 'teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina'".