Justiça manda reabrir exposição de charges que vereadores de Porto Alegre censuraram!

O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu decisão liminar nesta quinta-feira 12 para que a exposição de charges críticas a Jair Bolsonaro, censurada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, seja exibida novamente ao público.

Na decisão, Flores determina que as charges sejam "realocadas prontamente" no mesmo espaço e durante os mesmos doze dias previstos anteriormente.

A mostra se chama "O Riso É Risco: Independência em Risco - Desenhos de Humor" e ficou aberta por menos de 24 horas. Na tarde da terça-feira 3 ela foi fechada por ordem da presidenta da Câmara, a vereadora Mônica Leal, do PP.

"No caso específico das charges, embora sempre tendo cunho humorístico, questões políticas ou ideológicas são de sua essência e jamais poderão ser reguladas por um padrão legal ou ético, pois, naturalmente, sua interpretação será sempre feita de forma parcial, política, ou ideológica, logo, subjetiva", escreveu o juiz.

E completou:

"Qualquer ato fiscalizatório e inibitório estaria vinculado ao poder político ou ideológico dominante no momento de sua publicização e a alto grau de subjetivismo. E, caso admitida esta forma de censura, a liberdade de expressão e artística sempre poderia ser afrontada. Portanto, não há como ser delegado a alguém ou a um órgão do Estado ditar o que é sacro ou o que é profano."

A mostra, que conta com 36 desenhos de 19 artistas, entre eles nomes como Santiago e Edgar Vasques, foi organizada pelos Grafistas Associados do Rio Grande do Sul (Grafar), com apoio do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que solicitou formalmente o uso do espaço, uma das atribuições garantidas aos parlamentares.