Justiça rejeita denúncia do MPF contra Greenwald

A Justiça rejeitou nesta quinta-feira 6/II a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, por associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático.

A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Augusto Leite, substituto da 10ª Vara Federal do DF.

Segundo o ConJur, o magistrado considera que há uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo as autoridades públicas de praticarem "atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística".

Mais cedo, como mostrou o Conversa Afiada, o relator da ONU sobre liberdade de expressão, David Kaye, enviou uma carta ao governo de Jair Bolsonaro para cobrar explicações sobre a denúncia contra Greenwald, segundo informações da coluna de Jamil Chade no UOL.

O texto, assinado também por Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alerta que ameaças judiciais não podem ser instrumentalizadas para atacar a imprensa.

"Ameaças legais como estas colocam em risco todas as reportagens no Brasil. Jornalistas que investigam casos de corrupção ou ações impróprias das autoridades públicas não devem ser submetidos a assédio judicial ou qualquer outro tipo de retaliação pelo seu trabalho", disse Kaye.

"Acusações criminais desta natureza também podem ter um efeito geral nas investigações da imprensa. No caso de qualquer medida que possa afetar o exercício da liberdade de expressão, os Estados devem assegurar que as restrições sejam previstas por lei, sirvam a um dos interesses legítimos reconhecidos pelo direito internacional e sejam necessárias e proporcionais para proteger esse interesse", disse Edison Lanza.

Kaye e Lanza também lembraram que, antes mesmo de a denúncia ser feita, Bolsonaro afirmou que Greenwald "pegaria cana" e o chamou de "malandro" por ter adotado filhos brasileiros.