Justissa ataca reitoria da UFSC! De novo!

UFSC denuncia à OAB mais um grave ataque federal à autonomia

Eleito pela comunidade universitária após a morte de Luiz Carlos Cancellier, em outubro de 2017, vítima de violento abuso de poder, o reitor Ubaldo C. Balthazar responde a Processo Administrativo instaurado pela Controladoria Geral da União na quarta-feira (10/4). Balthazar e a vice-reitora, Alacoque Eidrman Lorenzini, estão sendo processados por terem tomado há mais de um ano, decisão respaldada constitucionalmente pelo Conselho Universitário, que aprovou a nomeação do novo corregedor geral, Ronaldo David Viana Barbosa. Ele assumiu em fevereiro de 2018, quando Rodolfo Hickel do Prado, apontado como o principal pivô do suicídio do reitor Cancellier, foi exonerado do cargo. Hickel, cujo mandato expirou em maio do ano passado, está por trás do novo ataque à autonomia universitária.

Mesmo desligado da UFSC há mais de um ano e tendo retornado ao órgão de origem (AGU/SC), Hickel representou denúncia contra Barbosa, levantando acusações não comprovadas sobre descumprimento do horário de expediente.

Nesta semana, o atual corregedor, que nunca respondeu qualquer processo administrativo, sofreu “afastamento preventivo” do cargo e se encontra impedido de entrar na universidade por determinação de portaria emitida pela CGU. A medida segue os mesmos padrões usados para justificar a prisão do professor Luiz Cancellier: evitar influência nas investigações em torno do processo produzido por Hickel.

Hickel do Prado intrigou o reitor Luiz Carlos Cancellier com a delegada da PF, Érika Marena, hoje integrante da equipe de Sérgio Moro no COAF, com denúncias de desvios de verbas nunca comprovadas pela Operação Ouvidos Moucos. Ao dar ouvidos a suas acusações, a Polícia Federal invadiu o campus em 13 de setembro de 2017, e prendeu o reitor em presídio de alta periculosidade, sem processo judicial e sem direito à defesa, sob a alegação de tentar interditar a investigação da PF. Hickel foi afastado por demonstrar publicamente ânimo contra a instituição universitária incompatível com o cargo e também por levantar novas calúnias contra o reitor morto, que já não podia se defender.

Além disso, como alegou Balthazar, estava sendo investigado em processo administrativo por abuso de poder, difamação, assédio moral, assédio sexual, tortura psicológica, tratamento grosseiro e perseguição contra dezenas de estudantes, servidores e professores. No início deste semestre, a própria CGU esteve na UFSC ouvindo inúmeras testemunhas para o inquérito, cujo teor é mantido sob sigilo pelo órgão.

Em entrevista coletiva ontem, às 16 horas, Balthazar denunciou as arbitrariedade da CGU, que está sob o comando do controlador Gilberto Waller Júnior, à comunidade universitaria e à sociedade em geral. Segundo o reitor e professor de ciências jurídicas, os abusos estão sendo encaminhados à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e à Andifes (Associação Nacional de Dirigentes de Ensino Superior), como flagrantes de violação da autonomia constitucional. Balthazar e a vice Alacoque argumentam que, passado um ano e dois meses da nomeação de Barbosa (corregedor chefe) e de Fabrício Guimarães (assistente) para a Corregedoria Geral da UFSC, em decisão aprovada pelo CUN, a CGU toma uma decisão extrema e abusiva sem nunca antes tê-la contestado formalmente.

Leia a matéria oficial no site da UFSC.