Kakay não desiste da presumir a inocência

O Conversa Afiada publica comentário do respeitado advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida, o Kakay:

Como advogado que subscreve a ADC 43, proposta em 18 de maio de 2016, à época constituído pelo PEN, venho esclarecer, embora não mais represente o partido, que o que foi retirado ontem foi o pedido de liminar na ADC 43. Não houve desistência da ação até porque esta é indisponível, não existe hipótese de desistência. Continuo advogando na mesma ADC 43, agora como amicus curie, em nome do Instituto de Garantias Penais, o IGP. A nossa intenção, dos autores das ADC 44 e da ADC 54, bem como dos vários amicus curie nas ADCs  43,44 e 54, é julgar o mérito o mais urgente possível para termos a necessária segurança jurídica em um tema tão relevante. Para tanto, marcamos uma audiência para a próxima semana com a Presidente do Supremo, Ministra Carmen Lúcia.

KAKAY