Kennedy: Lava Jato não pode dar ultimato
"Procuradores emparedaram Temer e o Congresso"
publicado
01/12/2016
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Do blog do Kennedy Alencar:
Dallagnol e cia. erram ao dar ultimato a Temer e Congresso
Integrantes da força-tarefa agem com autoritarismo e imaturidade
No mérito, os procuradores da República que integram a Lava Jato têm bons argumentos. A forma como a Câmara tipificou crime de abuso de autoridade em relação a procuradores e juízes é, sim, uma retaliação dos deputados à Lava Jato. No entanto, os procuradores erraram na forma como fizeram suas críticas, porque, na prática, emparedaram o Congresso e a Presidência da República.
Em entrevista ontem à tarde em Curitiba, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram renunciar se o projeto anticorrupção aprovado pela Câmara for aprovado pelo Senado e se não tiver pontos vetados pelo presidente Michel Temer. Segundo eles, a Câmara votou uma lei da intimidação.
Mais falante de todos, o procurador Deltan Dallagnol usou um tom autoritário e se comportou como se a Lava Jato fosse uma instituição que está no nível da Presidência, do Congresso, do Supremo Tribunal e de todo o Ministério Público. A Lava Jato não pode dar um ultimato ao presidente da República ou ao Congresso. Não pode dizer que o presidente é obrigado a vetar, caso contrário os procuradores renunciarão às suas funções.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já haviam se manifestado duramente de modo institucional. Os procuradores da Lava Jato demonstraram autoritarismo e imaturidade perante a enorme responsabilidade que possuem.
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que é um acusador profissional, disse que a Câmara tirou proveito da tragédia da Chapecoense. Um político dizer isso no Congresso é uma coisa. Um procurador da República acusar assim é leviano.
Nas últimas semanas, a tentativa de aprovar uma anistia ampla ao caixa 2 era um golpe que o Congresso armava contra a Lava Jato. Não deu certo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou aprovar ontem numa pedalada o projeto votado na Câmara de madrugada. Também fracassou.
Mas os erros da Câmara e de Renan não justificam os equívocos dos investigadores na entrevista que deram ontem.
O caminho é debater no Congresso Nacional. Há no meio jurídico quem defenda uma nova lei de abuso de autoridade, porque a atual é de 1965, da época da Ditadura Militar. A ministra Cármen Lúcia diz que os juízes já respondem a eventuais abusos perante a Lei Orgânica da Magistratura. Ora, é uma lei defasada e que pune o juiz administrativamente. Basta ver a quantidade de aposentadorias integrais que são dadas como sentenças em relação a crimes cometidos por juízes.
O Judiciário é um poder fechado. O Ministério Público se fortaleceu e está defendendo um privilégio. Hoje, haverá debate no Senado sobre um outro projeto de abuso de autoridade que tramita lá. O juiz Sérgio Moro estará presente. O ministro do STF Gilmar Mendes, que defende que juízes e procuradores respondam por abuso de autoridade, também.
Não cabe a Dallagnol e à força-tarefa legislar. Cabe ao Congresso. Sempre esteve claro que o projeto apresentado pelo Ministério Público seria modificado para retaliar a Lava Jato. Aliás, a Lava Jato chegou até onde chegou hoje com a legislação que está aí. Portanto, temos leis que permitem combater a corrupção.
Dallagnol e cia. entraram no jogo político, perderam uma partida e agora querem ganhar no grito. Isso é errado. Deveriam debater no Congresso esse e outros temas, como supersalários, sobre os quais não se ouve uma palavra da força-tarefa.
Integrantes da força-tarefa agem com autoritarismo e imaturidade
No mérito, os procuradores da República que integram a Lava Jato têm bons argumentos. A forma como a Câmara tipificou crime de abuso de autoridade em relação a procuradores e juízes é, sim, uma retaliação dos deputados à Lava Jato. No entanto, os procuradores erraram na forma como fizeram suas críticas, porque, na prática, emparedaram o Congresso e a Presidência da República.
Em entrevista ontem à tarde em Curitiba, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram renunciar se o projeto anticorrupção aprovado pela Câmara for aprovado pelo Senado e se não tiver pontos vetados pelo presidente Michel Temer. Segundo eles, a Câmara votou uma lei da intimidação.
Mais falante de todos, o procurador Deltan Dallagnol usou um tom autoritário e se comportou como se a Lava Jato fosse uma instituição que está no nível da Presidência, do Congresso, do Supremo Tribunal e de todo o Ministério Público. A Lava Jato não pode dar um ultimato ao presidente da República ou ao Congresso. Não pode dizer que o presidente é obrigado a vetar, caso contrário os procuradores renunciarão às suas funções.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já haviam se manifestado duramente de modo institucional. Os procuradores da Lava Jato demonstraram autoritarismo e imaturidade perante a enorme responsabilidade que possuem.
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que é um acusador profissional, disse que a Câmara tirou proveito da tragédia da Chapecoense. Um político dizer isso no Congresso é uma coisa. Um procurador da República acusar assim é leviano.
Nas últimas semanas, a tentativa de aprovar uma anistia ampla ao caixa 2 era um golpe que o Congresso armava contra a Lava Jato. Não deu certo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou aprovar ontem numa pedalada o projeto votado na Câmara de madrugada. Também fracassou.
Mas os erros da Câmara e de Renan não justificam os equívocos dos investigadores na entrevista que deram ontem.
O caminho é debater no Congresso Nacional. Há no meio jurídico quem defenda uma nova lei de abuso de autoridade, porque a atual é de 1965, da época da Ditadura Militar. A ministra Cármen Lúcia diz que os juízes já respondem a eventuais abusos perante a Lei Orgânica da Magistratura. Ora, é uma lei defasada e que pune o juiz administrativamente. Basta ver a quantidade de aposentadorias integrais que são dadas como sentenças em relação a crimes cometidos por juízes.
O Judiciário é um poder fechado. O Ministério Público se fortaleceu e está defendendo um privilégio. Hoje, haverá debate no Senado sobre um outro projeto de abuso de autoridade que tramita lá. O juiz Sérgio Moro estará presente. O ministro do STF Gilmar Mendes, que defende que juízes e procuradores respondam por abuso de autoridade, também.
Não cabe a Dallagnol e à força-tarefa legislar. Cabe ao Congresso. Sempre esteve claro que o projeto apresentado pelo Ministério Público seria modificado para retaliar a Lava Jato. Aliás, a Lava Jato chegou até onde chegou hoje com a legislação que está aí. Portanto, temos leis que permitem combater a corrupção.
Dallagnol e cia. entraram no jogo político, perderam uma partida e agora querem ganhar no grito. Isso é errado. Deveriam debater no Congresso esse e outros temas, como supersalários, sobre os quais não se ouve uma palavra da força-tarefa.