Lewandowski decidirá se Bolsonaro deve mostrar exames

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação em que o Estadão pede a suspensão da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou Jair Bolsonaro de mostrar os laudos dos exames feitos para detectar o coronavírus. O jornal também recorrerá ao próprio STJ contra a decisão monocrática de Noronha.

Na reclamação, o Estadão sustenta que três decisões diferentes foram favoráveis ao pleito, assim como parecer do Ministério Público Federal (MPF). “Todos eles aquiesceram ser urgente e pertinente ao interesse público o acesso à documentação escondida pela Presidência”, afirma o jornal no pedido. 

“A decisão do ministro João Otávio de Noronha ofende escandalosamente a decisão do STF na ação direta de inconstitucionalidade que tirou do mundo jurídico a Lei de Imprensa, em 2009. Nessa decisão, houve infinitas alusões ao alcance da liberdade de imprensa e de expressão, todas descumpridas pela decisão do presidente do STJ”, argumenta advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto.