Lewandowski rejeita HC preventivo às bolsonaristas Zambelli e Kicis
(Reprodução/Redes Sociais)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dar prosseguimento a dois habeas corpus preventivos nos quais as deputadas bolsonaristas Carla Zambelli e Bia Kicis, ambas do PSL, tentavam impedir de antemão qualquer investigação contra elas por terem compartilhado um vídeo no qual a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, é ofendida na saída de um hotel no Rio de Janeiro.
"Seja do ponto de vista processual, seja do ângulo do direito material, não há nada a ser amparado na estreita via deste habeas corpus preventivo", afirmou o ministro.
Após as deputadas do PSL compartilharem nas redes sociais o vídeo que incentiva as ofensas, Gleisi pediu o envio de representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as deputadas sejam denunciadas por apologia ao crime (artigo 287 do Código Penal).
Lewandowski sustentou que o mero recebimento da representação não provoca qualquer limitação à esfera de direitos ou constrangimento às deputadas do PSL.