Lewandowski será o relator do impeachment de Weintraub

Caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o papel de relator do pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, protocolado na quarta-feira 5/II por um grupo de parlamentares.

Lewandowski foi escolhido por sorteio.

"Desde logo, ressalte-se que a denúncia não configura pedido de revisão de atos da Administração Pública, dotados de discricionariedade, mas, sim, de pedido de responsabilização de agente público por atos contrários às leis e à Constituição", diz o documento protocolado pelos deputados e senadores contra Weintraub.

De acordo com o pedido, "não pode um Ministro de Estado agir de forma contrária às finalidades do órgão que comanda, promovendo verdadeiro desmonte".

Leia a reportagem publicada na quarta-feira 5/II pelo Conversa Afiada:

Um grupo de 19 parlamentares entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira 5/II com um pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de responsabilidade.

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-MG) explicou, pelas redes sociais, que "a denúncia é baseada em quase um ano de reuniões, requerimentos e análises. Há um relatório robusto comprovando a ineficiência. A Educação é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas vem sendo tratada com irresponsabilidade".

Diz, ainda, o deputado Rigoni:

"Entre os argumentos que justificam a 'eloquente ineficiência do ministro' estão: ausência de políticas de alfabetização; falhas do Enem; favorecimento de apoiadores do Governo; ofensas às mães de diferentes cidadãos; e omissão quanto ao uso de R$ 1 bi resgatados pela Lava Jato".

Segundo Rigoni, assinam o documento: João Campos (PSB-PE), Raul Henry (MDB-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Professor Israel (PV-DF), Aliel Machado (PSB-PR), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Margarida Salomão (PT-MG), Danilo Cabral (PSB-PE), Rafael Motta (PSB-RN), Joênia Wapichana (Rede-AP), Fabiano Tolentino (Cidadania-MG), Tabata Amaral (PDT-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP); e os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Pelo Twitter, Rigoni disse, ainda, que "a denúncia foi fundamentada na Lei do Impeachment e apresenta dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios citados no art 37 da Constituição Federal, como os da impessoalidade, eficiência e transparência. O texto se apoia em trechos do relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, presidida pela deputada Tabata Amaral e sob relatoria do deputado Felipe Rigoni. O material revelou que apenas 4,4% da verba reservada a investimentos foi executada pela Pasta".

A líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna (RS), já anunciou que o partido também apoiará a iniciativa.