Maioria do STF decide prosseguir com o inquérito das fake news
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira 17/VI maioria favorável ao prosseguimento do inquérito das fake news, que apura o esquema de disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.
Até aqui, 8 dos 11 ministros já votaram em defesa da validade do inquérito. O julgamento foi retomado hoje com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que defenderam a continuidade das investigações. Edson Fachin já havia votado na semana passada.
Faltam os votos de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli. O julgamento será retomado nesta quinta-feira 18/VI.
A propósito do didático voto de Moraes, leia a reportagem do Conversa Afiada:
Alexandre de Moraes lê ataques e ameaças a ministros do STF e suas famílias: "'Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do Supremo'. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem. Isso é criminalidade" pic.twitter.com/E87d2PMl29
— JOTA (@JotaInfo) June 17, 2020
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira 17/VI pela continuidade das investigações. O julgamento começou na semana passada com o voto do ministro Edson Fachin, relator da ação, que defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF)
Para Moraes, a investigação é “mais que um direito, é um dever” do presidente do STF contra “fatos orquestrados com intuito de intimidar e deslegitimar o papel da Corte”. “Coagir, atacar, constranger, ameaçar, contra o Supremo, contra seus familiares, magistrados, é atentar contra a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito”, afirmou.
Ele ainda leu trechos de ameaças que estão no inquérito contra os ministros e citou caso de um artefato que explodiu em frente à casa de um deles. “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, citou Moraes.
Outro trecho dizia, segundo ele: “quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada filho da p# ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância. Se acabar com a segunda instancia, só nos basta jogar combustível e tocar fogo do plenário com os ministros dentro. Onde está aqui a liberdade de expressão?”
“Já temos em poder armas e munição de grosso calibre. Esconda seus filhos e parentes bem escondido na Europa, porque aqui não vai ter onde se esconder. Faremos um tribunal em praça pública com direito ao fuzilamento de todos os parasitas e vagabundos estatais”, finalizou.