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Marco Aurélio detona decisão pró-Flávio Bolsonaro: "é o Brasil. É o faz de conta"

TJ-RJ não respeitou o Supremo
publicado 26/06/2020
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(Foto 1: Nelson Jr./SCO/STF - Foto 2: Redes Sociais)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que mandou retirar do juiz Flávio Itabaiana o escândalo da "rachadinha" protagonizado por Flávio Bolsonaro em seus tempos de deputado estadual na Alerj.

Para Marco Aurélio, a decisão do TJ está em desacordo com o que foi definido pelo STF em 2018 sobre as regras do foro privilegiado.

"Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo. Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença", disparou o magistrado do STF ao Globo.

"Em 2018 nós batemos o martelo. Cessado o mandato ou deixando o cargo que gerava a prerrogativa [de foro], vai para a primeira instância. Foi o que decidimos", completou.