Moro atropela o Supremo mais uma vez

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (7) em São Paulo não acreditar que o STF (Supremo Tribunal Federal) mude o atual entendimento que permite a prisão de uma pessoa condenada em segunda instância. Um dos tópicos presentes no projeto anticrime apresentado pelo ministro esta semana prevê a transformação desta interpretação jurídica em lei.

Moro lembrou que, desde 2016, o Supremo já tomou decisões em quatro ocasiões respaldando a prisão após a condenação em segunda instância.

"Posso estar errado, mas não acredito que o Supremo vai mudar de entendimento", afirmou.

Críticos da execução da pena após a condenação em segunda instância dizem que este entendimento viola o trecho da Constituição sobre presunção de inocência. Para Moro, esta visão não fere tal princípio, e há "válvulas de escape" em seu projeto. O ministro defendeu também que a Carta Magna não precisa ser interpretada de forma literal.

O STF deve voltar a discutir a prisão após a segunda instância em abril. Ministros da Corte, como o decano Celso de Mello, já fizeram críticas ao projeto de lei de Moro -- o que inclusive motivou o ministro a fazer alterações no texto. No entanto, o tópico sobre a execução da pena não foi alterado até o momento.

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