Moro e Dallagnol terão de explicar perseguição a Lula no CNDH

Representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) se encontraram com Lula na manhã desta terça (17) para dar início às investigações sobre as graves violações de direitos e garantias constitucionais cometidas durante o processo que levou o ex-presidente ao cárcere político em abril de 2018.

A conversa com Lula é a primeira etapa da apuração que agora deve se estender também ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador-chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol – ambos estão no centro de um dos maiores casos de perseguição política já registrado no país e serão convidados pelo CNDH a darem as suas versões sobre a denúncia. Os jornalistas do The Intercept, site que deu início à série de reportagens conhecidas como Vaza Jato, também devem ser ouvidos.

O relatório do Conselho deve ser apresentado até o fim deste ano. Em seguida, o documento será submetido à análise pelo plenário do CNDH e, caso se confirme as suspeitas de violação de direitos humanos, uma nova denúncia deverá ser encaminhada a órgãos internacionais semelhantes.

“Após ouvidas todas as partes, este relatório vai ser submetido ao plenário do conselho que é soberano na decisão final. O CNDH pode emitir recomendações, a anulação deste processo ou podemos levar a denúncia aos organismos internacionais de direitos humanos”, explica o presidente do conselho, Leonardo Pinho.

Recebida em junho deste ano, a denúncia foi debatida durante a 48ª Reunião Plenária do CNDH, que detectou “seletividade, discriminação e violações de direitos humanos e princípios constitucionais pela Justiça Brasileira, no processo contra o ex-presidente.

“As denúncias apontam possíveis irregularidades desde a condução coercitiva (autorizada ilegalmente por Moro), também tem o fato de ele não ter exercido o seu direito de votar, o habeas corpus não cumprido e indícios fortes de que não houve imparcialidade no julgamento”, ilustra o conselheiro e relator do CNDH, Leandro Scalabrin.

Defesa acredita em decisão isenta do Conselho

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, também estiveram em Curitiba durante a conversa de Lula com CNDH e se mostraram confiantes quanto à decisão do órgão. “O resultado do relatório, diante de tudo que já apresentamos, a nosso ver irá reforçar que Lula é vítima de violação de direitos humanos. Eu acredito que o órgão terá liberdade para desenvolver o seu trabalho e apresentar a sua conclusão de maneira isenta”, avaliou Zanin.

Valeska Martins revelou ainda que a equipe de defesa do ex-presidente já prepara uma nova petição atualizada sobre o caso e que deverá ser apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Apresentaremos provas inéditas que confirmam todas as nossas afirmações desde o comunicado emitido pelo órgão em 2016″, reitera.

Naquele ano, a defesa de Lula já havia denunciado as violações contra o ex-presidente junto à ONU. Em 2018, o órgão internacional acatou a denúncia e enviou alerta ao país para que não fosse realizada “qualquer ação que impeça ou frustre a apreciação” pelo Comitê de Direitos Humanos. Mesmo assim, Lula teve seus direitos políticos negados e foi impedido de disputar as eleições.